O policial militar gaúcho enquanto agente de segurança pública e os estreitos limites entre o estrito cumprimento do dever legal e a proteção dos direitos humanos do infrator

14367 palavras 58 páginas
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FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA CURSO DE DIREITO

Fabiano Carneiro Bilibio

O POLICIAL MILITAR GAÚCHO ENQUANTO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS ESTREITOS LIMITES ENTRE O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO INFRATOR

SANTA MARIA
2012
FABIANO CARNEIRO BILIBIO

O POLICIAL MILITAR GAÚCHO ENQUANTO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS ESTREITOS LIMITES ENTRE O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO INFRATOR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Ms. Luís Carlos Gehrke

SANTA MARIA
2012
FABIANO CARNEIRO BILIBIO

O POLICIAL MILITAR GAÚCHO ENQUANTO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS ESTREITOS LIMITES ENTRE O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO INFRATOR

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria – FAMES.

Santa Maria, 23 de Novembro de 2012.

___________________________
Profª. Ms. Karina Schuch Brunet
Coordenadora do Curso de Direito

Apresentada à banca examinadora integrada pelos professores (as)

___________________________
Prof. Ms. Luís Carlos Gehrke
Faculdade Metodista de Santa Maria

_______________________________ _______________________________
Prof. Ms. Mauro Cesar Maggio Stürmer Drª Carla Dolores Castro de Almeida
Faculdade Metodista de Santa Maria Delegada Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Santa Maria
AGRADECIMENTOS

A Deus, pela vida e saúde, e por ter iluminado meu caminho dando-me força

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