O poder judiciário do brasil

RELATÓRIO DE ATIVIDADE PRÁTICA

IDENTIFICAÇÃO

|Curso: |Direito |
|Disciplina: |Ciência Política, Introdução ao Estudo do Direito II, Sociologia |Fase: II | |
| |Jurídica, Filosofia Jurídica e Hermenêutica Jurídica. | | |
|Professor(a): |Márcia Cecília Vassoler, Lucilaine Ignácio da Silva, Maria Luiza |Carga Horária: |8 horas |
| |Nascimento Campos, Karina Barreto Dullius | | |
|Acadêmico: |Paulo Cesar Longo Pereira |

ATIVIDADE:

1 - Atividade Proposta
Em razão da visita ao Tribunal em Florianópolis,foi proposto aos alunos que fizessem um relatório sobre o Poder Judiciário do Brasil.

2 - Descrição da Atividade

Poder judiciário

A função do Poder Judiciário, no âmbito do Estado democrático, consiste em aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais.
A estrutura do Poder Judiciário é baseada na hierarquia dos órgãos que o compõem, formando assim as instâncias. A primeira instância corresponde ao órgão que irá primeiramente analisar e julgar a ação apresentada ao Poder Judiciário. As demais instâncias apreciam as decisões proferidas pela instância inferior a ela, e sempre o fazem em órgãos colegiados, ou seja, por um grupo de juízes que participam do julgamento.
Devido ao princípio do duplo grau de jurisdição, as decisões proferidas em primeira instância poderão ser submetidas à apreciação da instância superior, dando oportunidade às partes conflitantes de obterem o reexame da matéria.
Às instâncias