O PODER DA M DIA TELEVISIVA INFLUENCIANDO A OPINI O P BLICA E A LIBERDADE INDIVIDUAL

Páginas: 23 (5684 palavras) Publicado: 1 de maio de 2015
O PODER DA MÍDIA TELEVISIVA INFLUENCIANDO A OPINIÃO PÚBLICA E A LIBERDADE INDIVIDUAL


Stevenson Carvalho de Sousa


RESUMO

A proposta deste artigo é uma reflexão sobre o direito de todos à liberdade, enquanto um direito fundamental e uma responsabilidade do Estado em garanti-lo. Através do processo evolutivo do Estado é possível identificar e entender como se desenvolveu o conceito deliberdade e de sua solidificação através dos séculos. Analisando-se as Constituições consegue-se identificar as diversas ideologias que estiveram por trás e como cada governo tratou a liberdade de expressão. Diante da facilidade de acesso aos meios de comunicação, a mídia passou a ter papel fundamental no cotidiano das pessoas. Desse modo, ela tem importante papel no cotidiano das pessoas, pois, o modocomo aborda determinados assuntos ou notícias, influencia na maneira de pensar e agir dessas mesmas pessoas. Assim surge a dicotomia entre o direito de liberdade de expressão e o direito de informação contra os direitos da personalidade de cada cidadão.


PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de Expressão - Liberdade de Imprensa - Teoria Geral do Estado – Mídia – Direito de Personalidade.


Para o dicionárioAurélio1, liberdade é um substantivo feminino que significa “faculdade de cada um decidir ou agir segundo a própria determinação”. Neste sentido, a liberdade é associada a uma capacidade natural que cada pessoa possui para agir ou não de acordo com sua vontade e consciência. Entende-se, aqui, que a condição humana garante a existência natural da liberdade. Tal linha pode se aproximar dos teóricosjusnaturalistas que concebem os direitos naturais como originário ou da divindade ou da razão humana. Independente da origem, eles conferem às pessoas atributos inerentes por sua condição humana, sendo, portanto, portadoras de direito naturais.
Sob esta perspectiva todos são livres para agirem de acordo com que pensam, querem, desejam. O que não é verdade. Sabe-se que esta liberdade é limitada nomomento que a associação de pessoas institui uma série de regras de convivência para a manutenção da paz e a organização das atividades em sociedade.
Para tal percepção, encontra-se ainda no referido dicionário dois conceitos que exprimem esta linha de raciocínio: “liberdade é: a) poder de agir, no seio de uma sociedade organizada, segundo a própria determinação, dentro dos limites impostos pornormas definidas; e b) faculdade de praticar tudo quanto não é proibido por lei”2. Neste momento, a liberdade é uma faculdade individual controlada por normas ou leis, o que para Bobbio representam dois tipos de liberdade, a negativa e a positiva3.
A liberdade negativa é compreendida como “ausência de impedimento, ou seja, a possibilidade de fazer”.4 Portanto, a pessoa não pode ser impedida de fazerou privada de agir se não houver lei que proíba a conduta pretendida. Assim, o indivíduo pode fazer tudo àquilo que a lei não proibir. Ainda discorrendo sobre a liberdade negativa, o autor acredita que a outra forma desta liberdade está na vontade da pessoa em fazer aquilo que a lei não determina, ou seja, ninguém é obrigado a fazer, senão em virtude de lei.
A liberdade positiva de Bobbioassemelha-se com o primeiro conceito trabalhado no texto. Para tal jusfilósofo italiano, a liberdade positiva é a autodeterminação ou a existência do querer do indivíduo como capacidade de se mover para alguma finalidade.
Como o presente texto quer analisar a liberdade como direito fundamental, a partir do disposto no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, ela se fundamenta naquela noção da liberdadenegativa, uma vez que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”5. Desta forma, a nossa liberdade refere-se a liberdade negativa.
Só que quando se fala em leis e normas dentro do contexto acima, fala-se em uma sociedade política institucionalizada como forma de Estado, e no caso brasileiro, Estado Democrático de Direito. Mas como relacionar uma...
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