O Plano de Metas

Páginas: 9 (2117 palavras) Publicado: 6 de novembro de 2013
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Graduação em Administração de Empresas






DIREITO TRIBUTÁRIO






Renato César.



Betim
2011
Renato César






DIREITO TRIBUTÁRIO




Professor: José Carlos Pedro






Betim
2011

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..............................................................................1
2.OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS.......................................................1
2.1 Obrigação Tributária Principal...............................................1
2.2 Obrigação Tributária Acessória.............................................2
3. SUJEITO ATIVO............................................................................3
4. SUJEITOPASSIVO.......................................................................4
5. CRÉDITO TRIBUTARIO................................................................4
6. LANÇAMENTOS......................................................................;.....5
7. EXTINÇÂO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO......................................6
7.1 Pagamento.............................................................................7
7.2Remissão...............................................................................8
7.3 Compensação........................................................................9
7.4 Transação..............................................................................9
7.5 Confusão Doutrina.................................................................9
7.6 Desaparecimento sem Sucessor doSujeito Passivo do Tributo e do Sujeito Ativo (doutrina).........................................9
7.7 Prescrição ............................................................................9
7.8 Decadência ..........................................................................9
7.9 Prescrição e Decadência....................................................10
7.10 Decadência ePrescrição das Contribuições Sociais para a Seguridade Social...................................................................10
8. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA....................10
9. CONCLUSÃO..............................................................................11
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS............................................11




1 INTRODUÇÃO

Opresente artigo se destina a explicar sobre as Obrigações tributárias, tal estudo que proporciona conhecimentos sobre o ramo do Direito Tributário, composto por 6 tópicos relacionado ao tema, esse artigo contribui para compreensão desse assunto a partir dos esclarecimentos de autores dos livros, Introdução ao Direito Tributário por Antônio Lazarim, Direito Tributário por Yoshiaki ichiara e por fimCurso de direito Tributário por Zelmo denario.



2 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.

A Obrigação Tributária é “Principal ou Acessória”, é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa, ou seja, é o poder jurídico pelo qual uma pessoa (sujeito ativo), com base na lei ou no contrato(causa), pode exigir de outra, ou de um grupo de pessoas (sujeito passivo), o cumprimento de uma prestação possível, lícita, determinável e possuindo expressão econômica (objeto).
2.1 Obrigação Principal
A obrigação principal é aquela que consiste em levar dinheiro aos cofres públicos, para pagamento do triburo ou penalidade pecuniária concretamente aplicada.
Assim em direito Tributário, a obrigaçãode levar dinheiro aos cofres públicos é denominada obrigação principal e esta tem sempre como causa a lei.
Pagar tributo (imposto, taxa ou contribuição de melhoria) ou multa pecuniária, concretamente aplicada, enquadra-se no conceito de obrigação principal.
2.2 Obrigação acessória
Qualquer outro tipo de obrigação imposta pela legislação tributária, que não seja levar dinheiro aos cofres...
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