O Pensamento Juspositivista e o Culturalismo de Miguel Reale

Páginas: 7 (1699 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2013
Trabalho de Filosofia sobre o Pensamento Juspositivista e o Culturalismo de Miguel Reale.

Discente: Rosilene Souza de Azevedo Albuquerque
Docente: Dr. Jorge França
3° Período _ Turno: Manhã _ Campus: Nova Iguaçú

O Positivismo Jurídico é uma atitude intelectual a bem dizer, universal e de todos os tempos. Todavia, como doutrinasistemática e fato cultural generalizado e dominante, ele é um acontecimento moderno, considerando-se comumente o Século XIX como época positivista por excelência. O Juspositivismo derivou do Jusnaturalismo racionalista ou moderno (não o clássico), ou então, também chamado de jusracionalismo iluminista.
No Brasil, o positivismo jurídico ganhou campo juntamente com a evolução e a consolidação de um SistemaJurídico totalmente nacional. O ideal positivista do rigoroso normativismo formalista da busca da garantia da certeza jurídica no movimento codificador, iniciado na França em 1804 com o Código Napoleônico, foi adotado também no Brasil, e teve importantíssimo papel na formação do Direito nacional. Em 1830 foi editado o Código Criminal Brasileiro; em 1832 foi a vez do Código de Processo Criminal;o Código Comercial foi sancionado em 1850 e, no mesmo ano, o Registro 737, que disciplinava o processo comercial. As leis civis, que são as mais importantes reguladoras do Direito Privado, foram as últimas a serem codificadas. Atravessaram o Império três tentativas de Codificação Civil que não obtiveram sucesso. Merece destaque nessa matéria o ilustre jurista Augusto Teixeira de Freitas, o qualfoi responsável pela consolidação das Leis Civis, e pela elaboração de um avançado esboço de Código Civil, que exerceu profunda influência na feitura da legislação de outros países, particularmente da Argentina. O Código Civil brasileiro, em vigor até os dias atuais, só foi sancionado durante a República, em 1916. Seu ator foi Clóvis Beviláqua, um dos principais juspositivistas do Brasil. Éimportante relembrar a diferença entre as Ordenações Reais e dos códigos atuais, aquelas eram apenas compilações de leis, atos e costumes.


Além da promulgação de legislações próprias, contribuiu para a formação de um Sistema Jurídico nacional, a criação, pelo Imperador, das Faculdades de Direito de Recife (transferida de Olinda) e de São Paulo, em 1827. A partir daí é que pode-se dizer que oBrasil começou a criar um pensamento jurídico-filosófico nacional.
Conforme Reale (1973:9) o positivismo ortodoxo de Augusto Comte teve reduzida influência na história das idéias jurídicas brasileiras. Adversários declarados da doutrina Comteana foram tanto Tobias Barreto como Sílvio Romero, que eram, respectivamente, adeptos do monismo e de evolucionismo spenceriano, numa concepção eclética, em quese nota a influência do criticismo kantista. Tobias Barreto adotava a concepção germânica do Positivismo, limitando a excessiva influência portuguesa e francesa. Adversários do positivismo filosófico foram também Pedro Lessa e João Mendes Júnior, ambos professores da Faculdade de Direito de São Paulo.
A partir do final da década de 30 do Século XX, o positivismo começou a perder força.Concomitantemente com a crise sócio-econômica que sacudiu a estrutura capitalista da Velha República liberal positivista e com as contradições sociais decorrentes da emergência dos novos atores no âmbito da dominação política burguesa oligárquica, sobressaíram novas teses como o culturalismo.
Mesmo depois da criação das faculdades de Direito, o Brasil sempre importou ou se inspirou em teorias da Europa,não tendo grande expressividade na formulação de novas idéias. Por isso, merece destaque uma das teorias brasileiras mais famosas no exterior, a Teoria Tridimensional do Direito, de autoria do ilustre jurista brasileiro Miguel Reale. Embora seja da corrente culturalista, estudaremos essa teoria como sendo positivista, pois a integração culturalista dos fatores "fático-axiológico-normativo" não...
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