O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um debate a partir das práticas em conselhos municipais de chapecó (sc)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO À DISTÂNCIA
Professor Claudio Bezerra Dantas

RESENHA DE ARTIGO

Identificação do aluno:

Kércia Emanuelly Duarte Alencar

I - Identificação da Obra:

KLEBA, Maria Elisabeth; MATIELO, Alexandre; COMERLATTO, Dunia; RENK, Elisonia e COLLISELLI, Liane. O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um debate a partir das práticas em Conselhos Municipais de Chapecó (SC). Ciênc. e saúde coletiva. Artigo apresentado em 12/03/2007 e aprovado em 04/08/2007.

II - Resumo das idéias do Autor

Trata-se do estudo de caso aplicado aos Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação e da Saúde de Chapecó/SC. A análise dos dados deu-se a partir da elaboração de fluxogramas que revelaram os movimentos de conselheiros nos processos decisórios, tanto para deliberar sobre um tema incorporado na pauta, quanto para acompanhar a implementação desta deliberação por parte do órgão competente. A partir da análise temática foram identificados os seguintes núcleos de sentido: a inserção dos atores nos processos deliberativos – nível individual, quando os atores reconhecem seus potenciais e assumem papel ativo no cenário político; o aprendizado do diálogo nos processos deliberativos – nível organizacional ou grupal, quando vivenciam sentimentos de pertencimento e promovem diálogos com vistas a tomar decisão de forma compartilhada; desafios da participação social nos processos deliberativos – nível estrutural ou político, quando promovem relações de parceria com organizações (governamentais e não governamentais) em prol de interesses coletivos.

III - Opinião sobre o Texto Lido

Para que a participação social provoque impactos efetivos sobre as políticas públicas, é necessário qualificar o processo de tomada de decisões, prevendo os múltiplos fatores que influenciam sua implementação.