O papel do poder judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da constituição e a implementação de políticas públicas no estado democrático de direito

7495 palavras 30 páginas
O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito

Joseane Mariéle Schuck Pinto

RESUMO
A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que possa efetivamente concretizá-las. Todavia, é de responsabilidade do Estado à garantia de tais ações por meio da efetivação de políticas públicas e da aplicabilidade e efetividade do texto Constitucional brasileiro, garantindo a todos um mínimo existencial de dignidade. O Poder Judiciário deixou de lado a postura passiva, passando a adotar decisões efetivas em busca de soluções que visam concretizar tais direitos. Ademais, verifica-se que a função dos Magistrados, bem como dos atores do direito, portanto, é decisiva no que se refere à concretização dos direitos fundamentais em nosso país, devendo acirrar, inevitavelmente, os impasses por que vem passando o Estado, ao mesmo tempo em que irá impulsionando as reformas estruturais necessárias para se fazer frente às demandas sociais cada vez mais crescentes.
Palavras-Chave: Direitos Fundamentais. Políticas publicas. Poder Judiciário.

The reality of Constitutional Law in Brazil has been increasingly imprinted with a culture that needs both applicability and effectiveness from constitutional norms, and the nation must make use of the Judiciary in order to effectively make them concrete. However, the State has the responsibility to guarantee such actions through the effectuation of public policies and the applicability and effectiveness of the Constitutional text, making sure that all have a minimum of existential dignity. The Judiciary has adopted a new active attitude, and begun to adopt effective decisions, aiming at solutions to make

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