O PAPEL DO MUNÍCIPIO NA SEGURANÇA PÚBLICA

O PAPEL DO MUNÍCIPIO NA SEGURANÇA PÚBLICA

Município e Segurança Pública

É possível avançar nesse diálogo?
O que os municípios brasileiros têm feito de importante em termos de políticas públicas de segurança e ordem pública?
O modelo federativo brasileiro permite que o município seja protagonista de políticas efetivas de prevenção e controle da violência?
Quais os instrumentos que o município dispõe para tratar da segurança pública como uma política integrada com as demais políticas municipais?
Estas são algumas das perguntas que provocam o debate atual sobre o papel do município na segurança pública, seus limites, alcances e desafios. Atualmente a relação município e segurança pública passou a ser questionada sobre a exclusividade dos estados na formulação e execução de políticas de segurança pública, entre gestores de políticas públicas, pesquisadores, organizações do terceiro setor, instituições policiais, guardas municipais e até mesmo financiadores nacionais e internacionais, A idéia de que o município, como unidade federativa mais próxima do cidadão, pode e deve atuar na gestão local dos problemas de violência e criminalidade.
A segurança pública, é apontada como grande preocupação da população, pois o Brasil é um país violento e além disso, a violência é excessivamente exposta pela mídia, criando uma cultura de medo e pânico. No entanto, o problema da criminalidade não se esgota nos chamados “crimes violentos”. Há, também, os crimes cometidos sem violência física, como o peculato, as fraudes à licitação, o uso irregular de verbas públicas, as falsidades e outros que atingem todas as pessoas, indistintamente.
A criminalidade está disseminada no país e parece não haver solução. E aí está o dilema: solução existe, mas ninguém está disposto a buscá-la. Crime deve ser combatido com