O papel do governo na preservação do meio ambiente

Páginas: 5 (1124 palavras) Publicado: 22 de maio de 2012
O PAPEL DO GOVERNO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Introdução:
O presente trabalho tem como finalidade abordar a degradação ambiental, maneiras de controle, órgãos responsáveis, regulação pública, e o papel do governo na preservação do meio ambiente.

Toda vez que a atividade econômica gera um subproduto que prejudica o bem estar ou a capacidade produtiva de outra (s) pessoa(s) sem o devidoequilíbrio, dizemos que gera externalidade, que pode ser positiva ou negativa. No caso da degradação ambiental, esse subproduto é negativo.
Essa degeneração do meio ambiente pode se apresentar de várias formas: poluição do ar, da água, do solo, sonora, visual, entre outras.
A teoria econômica entende, que essa degeneração ocorre porque o meio ambiente fornece recursos que são de propriedadecomum, que são compartilhados por todos. Nesse contexto, essa degradação ocorre em virtude da superexploração ou do excesso de uso.
Quando ocorre essa externalidade negativa, a alocação dos recursos escassos deixa de ser socialmente eficiente, uma vez, que mudam as avaliações feitas por consumidores e produtores.
No intuito de se obter uma destinação eficiente desses recursos, os níveis de consumoe de produção devem ser alterados, e essa modificação pode ser feita pelos próprios indivíduos, voluntariamente, buscando seus interesses e pela responsabilização do Estado, através de mecanismos de correção.

REGULAÇÃO PÚBLICA
O Governo deve estabelecer normas que necessitam ser obedecidas, tais como padrões, cotas e licenças. O Governo proscreve e impõe punições aqueles que os praticam. Paraisso é necessário uma ampla estrutura para se fazer cumprir esta obrigação.
Para essa implantação, é necessário que se pondere custos e benefícios, para se fazer cumprir as normas e em que momento haverá a intervenção legal:
- antes do crime ambiental acontecer;
- depois de ele ser cometido, mas sem ainda ter havido prejuízo;
- depois do crime ambiental acontecer e do prejuízo ter ocorrido.Para cada fase há formas apropriadas de sanções monetárias ou não.
A regulamentação por parte do Governo, como toda atividade, gera custos, que poderíamos listar três categorias
1- Custo gerado na manutenção das agências reguladoras;
2- Custo com indivíduos, empresas, governo e agências públicas no cumprimento das normas, que pode ser traduzido pelos gastos para cumprir as exigências daagência;
3- Custos indiretos, que são os benefícios perdidos pela utilização dos recursos disponíveis aos setores público e privado na atividade reguladora e fiscalizadora, ou seja, benefícios que todos poderiam usufruir se não arcassem com uma carga excessiva de regulamentação. São custos que diminuem a riqueza sem cooperar na saúde, segurança e na qualidade de vida.

PADRÕES, CONTROLES EPROIBIÇÕES
São restrições impostas ao não cumprimento da legislação ambiental, que levaria a medidas legais e econômicas, por exemplo:
- controle de equipamentos, de processos e produtos;
- padrão do uso do solo e dos recursos naturais;
- padrão de emissão de poluentes para fontes específicas.
A política de zoneamento determina a área urbana ou rural, em que certas atividades econômicas sãolimitadas ou mesmo não autorizadas.
O sistema de cotas não comercializáveis limita a extração de recursos naturais. É uma forma de reduzir o uso indiscriminado do solo, da água, da madeira e etc.
As licenças, que também não são comercializáveis, são determinações regulamentais que especificam a instalação e o funcionamento de atividades econômicas, exigindo, muitas vezes a apresentação por parte doagente de relatórios técnicos demonstrando que aquela atividade é exequível, bem como o relatório de impacto ambiental.

IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS E SUBSÍDIOS
De acordo com a teoria econômica, a valor a ser cobrado do poluidor deve espelhar o custo social da externalidade negativa produzida. Ou seja, o valor a ser cobrado deve ser análogo ao dano ambiental marginal causado.
Os subsídios...
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