O papel da Gestão da Educação no combate ao racismo e fomento à Lei 10.639/03

O PROJETO

O papel da Gestão da Educação no combate ao racismo e fomento à Lei 10.639/03 – “Que introduz o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileiras nos currículos escolares das escolas de ensino fundamental e médio do Brasil”.

ÌNDICE

02 – INDICE

03 – INTRODUÇÃO

06 - CAPÍTULO I – UM BREVE HISTORICO SOBRE A EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA NO BRASIL

15 - CAPÍTULO II - A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ATUALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
15 - 2.1 –
18 - 2.2 –
23 - 2.3.1 –
26 - 2.3.2 –

29 - CAPÍTULO III - HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRAS NO ENTRECRUZAMENTO DA POLÍTICA E DA GESTÃO PÚBLICA DO SISTEMA ESCOLAR BRASILEIRO
29 - 3.1 –
32 – 3.2 –
39 – 3.3 –
40 – 3.4 –
42 – 3.5 –
43 – 3.6 –
44 - 3.7 – 45 - CAPÍTULO IV – A Gestão cumpre seu papel quanto à perspectiva anti-racista?

50 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

55 – ANEXOS
INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende refletir sobre a inserção temática da discriminação racial no processo educacional brasileiro, consubstanciada através da Lei 10.639/03 – “Que introduz o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileiras nos currículos escolares das escolas de ensino fundamental e médio do Brasil”.
No atual momento de emergência de políticas públicas e da criação de instrumentos de gestão para a afirmação cidadã, pelo qual passa o país, nas diretrizes e planos educacionais tornam-se prioridades a valorização da riqueza de nossa diversidade étnico-racial e cultural (*MEC).
A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, nos seus artigos 26 e 79, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. (MEC - 2004)
Essa discussão, embora de fundamental importância, tem passado ao largo dos cursos de formação de professores, com mínima participação nos