O novo código florestal brasileiro.

Páginas: 12 (2833 palavras) Publicado: 25 de outubro de 2012
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA GOIANO –
CAMPUS RIO VERDE

GABRIELLE MULLER VITORINO
MICHELY SILVA DE MORAIS
MORGANA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.

RIO VERDE
2012
GABRIELLE MULLER VITORINO
MICHELY SILVA DE MORAIS
MORGANA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.

Trabalho Acadêmicoapresentado ao prof. Elbo Lacerda Ramos, Como requisito para a aprovação no curso de Ciências Biológicas pela disciplina de Metodologia Científica.

Orientador: Prof. Dr. Elbo Lacerda Ramos

RIO VERDE
2012
1. Origem do Código Florestal Brasileiro

Com a necessidade de organizar e regulamentar a proteção e o uso das florestas nos Estado, o Magistrado Osny Duarte Pereira promoveu aorganização das leis florestais em Códigos. No entanto, após revisar as leis de outros países, ele organizou as diferentes modalidades de intervenção em três Regimes (PEREIRA, 1950 apud AHRENS, 2003).
Os Três grupos principais eram:
a) Regime Liberal: Se o Estado entender que o particular está utilizando a floresta contra o interesse da sociedade será desapropriado das terras.
b) Regime eclético: Odono mantem a administração própria de suas florestas, mas o Estado reserva-se o direito de proibir ou regular o corte em alguns casos. Esse Regime ficou presente nos Códigos Florestais da Suíça, da Bélgica e da França.
c) Regime intervencionista: Prevê a intromissão direta e ostensiva do estado, nas reservas, resguardando as florestas.
No Brasil, com ordenamento jurídico no períodoRepublicano, o País contou com a codificação florestal, antes constituída por leis esparsas. Deste modo, o País teve dois Códigos Florestais: o de 1934, e o vigente hoje, instituído em 1965 (AHRENS, 2003).

2. O Funcionamento do Código Florestal

O Código Florestal está em vigor desde 1965, ele regula o modo em que a terra é explorada, determinando os locais onde a vegetação nativa deve ser mantida eonde poderá haver modificação para a produção rural. Pelo o motivo de ter havido varias modificações no código, houve a proposta para elaborar uma nova lei que se adequa à realidade do Brasil (G1 POLÍTICA, 2012).
“O Código Florestal aplica-se às propriedades privadas” (SPAROVEK et al., 2011, p. 118). Ele define que todas as propriedades rurais devem manter áreas de preservação permanente (APP), quetem como principal objetivo a preservação dos recursos hídricos, e reservas legais (RL) (IBIDEM).
De acordo como conteúdo normativo do “novo” Código Florestal Brasileiro, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do País (AHRENS, 2003).
“As Áreas de Preservação Permanente - APP - são áreas nas quais, porimposição da lei, a vegetação deve ser mantida intacta [...]. O regime de proteção das APP é bastante rígido: a regra é a intocabilidade [...]” (ARAÚJO, 2002, p. 3). Nelas estão incluídas faixas de terra às margens de rios, nascentes, lagos e reservatórios de água, as áreas muito íngremes, topos de morro e altitudes elevadas. Já as RL não são áreas de preservação permanente, e permitem o uso de baixoimpacto, contanto que não haja remoção completa da vegetação natural (SPAROVEK et al., 2011).
As APP são áreas frágeis, nas quais a vegetação original deve ser mantida e protegida, e variam de acordo com a largura de um rio. As RL são porções de terras que devem ser preservadas em cada propriedade rural. Atualmente, as RL representam 20% do total da área, sendo que na Amazônia Legal estepercentual sobe para 80%, e em zonas de Cerrado, para 35% (G1 POLÍTICA, 2012).
O Código de 1934 normatizou a proteção e o uso das florestas com a intenção maior de proteger as florestas, as águas e as indústrias dependentes de matérias primas florestais. No entanto, na edição 6.938/81, constituíram um bem jurídico onde as florestas nativas teriam valor de existência e não mais valor de uso (AHRENS,...
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