O Movimento pela Reforma Agraria no Brasil

Páginas: 14 (3363 palavras) Publicado: 6 de outubro de 2014
Sumário

1. Introdução_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 04
2. A Reforma Agraria no Brasil_ _ _ _ _ _ _ _ _ 05
3. O nome dos principais grupos que lutam pela reforma agraria no brasil_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 08
3.1 Via Campesina_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 08
3.2 Fundação_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 09
3.3 Estrutura e Organização_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 10
4. Movimentos dosTrabalhadores Sem-Terra_ 12
4.1 Organização e Estrutura do MST_ _ _ _ _ _ _13
4.2 Relacionamento com o INCRA_ _ _ _ _ _ _ _14
4.3 Manifestações_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 14
5. Os métodos que os grupos utilizam para realiza-la_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _15
6. 11 Motivos para ser contra o MST_ _ _ _ _ _ 16
7. Conheça os inimigos da Reforma Agrária_ _ _21Introdução
O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria.
Considera como reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, afim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade (Estatuto da Terra, art. 1º, § 1º).
Não se deve confundir reforma agrária com política fundiária, entendida esta como um conjunto de providências de amparo à propriedade da terra que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, sejano de harmoniza- las com o processo de industrialização e desenvolvimento do país.
A Lei n. 8.629/1993 regulamenta e disciplina as disposições relativas à reforma agrária, previstas no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal de 1988 (arts. 184 a 191).








A reforma agraria no Brasil
Etimologicamente, reforma vem das palavras re e formar. Reforma significa mudar umaestrutura anterior, para modificá-la em determinado sentido. O prefixo re significa a ideia de renovação, enquanto formar é a maneira de existência de um sentido ou de uma coisa.
A reforma agrária, como conceito geral, é o sistema que regula e promove a "justa" divisão de terras em um estado. No caso do Brasil, especificamente, ela deve atuar com intuito de reparar séculos de uma distribuição fundiáriainjusta, que perdurou até os dias de hoje, causando uma disparidade muito grande entre detentores de grandes porções de terras (latifundiários) e pessoas que se quer têm onde morar e produzir.

Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil se dá basicamente da seguinte forma: a União realiza a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas dafederação, e sob a figura do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribui e loteia essas terras às famílias que recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras.
Existe, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela Constituição de 1988, instituída peloPlano Nacional de Reforma Agrária, sob o decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, reformulado pela Constituição, o qual assegura o direito da União à desapropriação de terras ditas particulares, consideradas improdutivas, em decorrência da utilidade pública, especialmente para fins de Reforma Agrária, podendo haver também outras prioridades de utilidade por parte da União.
Houve, noBrasil, diversas configurações do sistema de Reforma Agrária ao longo do tempo. Há muitas divergências no que diz respeito a sua execução no Brasil. Existe a proposta institucional para o problema de terras, também como uma proposta de revolução agrária, resultando num movimento pela força das classes interessadas e afetadas pela má distribuição de terras.
Para procurar equacionar de maneira...
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