O monitoramento urbano por tv como instrumento de política de segurança

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO

O MONITORAMENTO URBANO POR TV COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado no curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá - UNESA- Rio de Janeiro – como requisito para aprovação no 9º. Período .
Orientador: Prof. Ari Francisco Barbosa Filho

Rio de Janeiro, Dezembro de 2009.

RESUMO

“Câmeras gravam assalto a posto de gasolina no litoral sul de SP./ Câmera registra assalto no RJ./ Câmeras registram agressão em São Paulo./Câmera flagra assalto em Belém./ Câmeras de segurança flagram acidente com ônibus em SP./Câmeras serão instaladas em toda a frota interestadual no Rio./ Governo local prepara licitação para instalar câmeras em todos os colégios públicos do Distrito Federal até o fim do ano que vem./ A vigilância com câmeras para combater o crime se espalha pelas ruas do país .” O monitoramento por TV chegou definitivamente às ruas das cidades brasileiras através de câmeras, suspensas que registram tudo o que acontece nos locais onde estão durante 24 horas por dia, desde as mais triviais cenas do cotidiano, incluindo pequenos delitos, furtos, acidentes de trânsito , seqüestros-relâmpago e até tentativas ou mesmo consumações de crimes contra a vida . A instalação de câmeras nas ruas é um procedimento adotado com cada vez maior freqüência no mundo inteiro e este processo, já aceito como irreversível e cuja instalação gradativa no Brasil tem-se verificado de forma consensual , tem gerado discussões de ordem sócio-jurídica na busca da adequada ponderação axiológica , necessária para legitimar essa instrumentalização da política de Segurança Pública em detrimento da Privacidade , pela evidente antinomia entre esses dois direitos fundamentais com garantia constitucionalmente expressa .