O MINIMO EXISTENCIAL E O DIREITO TRIBUTÁRIO

2791 palavras 12 páginas
O MÍNIMO EXISTENCIAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO TRIBUTARIO
Jocimar do Carmo1

Resumo:

Neste presente trabalho demonstraremos aplicação do Mínimo Existencial sob ótica do Direito Tributário, analisando conceitos, buscando relacioná-los através de leis, doutrinas e jurisprudência bem como os direitos e obrigações de cada contribuinte a partir da sua capacidade de contribuição. Estudaremos o principio da dignidade da pessoa humana fato este imprescindível para analise do Mínimo Existencial e o poder do Estado e suas limitações de tributar.

Palavras Chaves: Mínimo Existencial, Direito Tributário, Contribuição, Estado.

1. INTRODUÇÃO.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o principio do mínimo existencial e sua aplicabilidade no campo tributário, sendo assim o poder de tributar do Estado.
O tributo é um instrumento que permite a existência material do Estado em que os cidadãos devem suportar para viver em sociedade, o que torna indispensável o estudo da dignidade da pessoa humana que se encontra ao lado do principio do Mínimo Existencial, e as limitações de tributar do Estado que garante a dignidade da pessoa humana, o mínimo necessário para à existência digna do contribuinte.
O Mínimo Existencial principio inerente a todos os ramos do direito, em especial no campo tributário, surge como um limitador do poder de tributar do Estado.
O instituto pré-constitucional respalda nos direitos humanos e nos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana, que se encontra em vários dispositivos constitucionais e não previsto na nossa constituição.
A não observância do mínimo da existência humana desrespeita aos próprios fundamentos da Republica Federativa do Brasil.

2. O MÍNIMO EXISTENCIAL E O DIREITO TRIBUTÁRIO

O Mínimo Existencial ainda é uma expressão desconhecida por parte da doutrina e invocação pouco frequente pelos tribunais, não se encontra de forma expressa em nossa Constituição, resulta tanto da dignidade humana como do Principio do Estado

Relacionados

  • Direito Tributário - Mínimo Existencial ICMS
    1060 palavras | 5 páginas
  • Garantia do Minimo Existencial
    3552 palavras | 15 páginas
  • Ciências contábeis
    2838 palavras | 12 páginas
  • A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU
    1359 palavras | 6 páginas
  • Direito publico
    659 palavras | 3 páginas
  • TRAB DTO TRIB RODRIGO impressao
    2493 palavras | 10 páginas
  • 7o Periodo O DIREITO TRIBUT RIO E OS MECANISMOS DE GARANTIAS M NIMAS EXISTENCIAIS
    2196 palavras | 9 páginas
  • Direitos Fundamentais e Tributação na Era da Essencialidade social – uma visão Sociológica dos Tributos -.
    3216 palavras | 13 páginas
  • Prova de direito
    885 palavras | 4 páginas
  • Tributa O E Capacidade Contributiva
    2149 palavras | 9 páginas