O MENOR APRENDIZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

Páginas: 52 (12822 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2013
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
AVM FACULDADE INTEGRADA
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

O MENOR APRENDIZ À LUZ DA
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

AUTOR
WILMA ALVES FIEL

ORIENTADOR
PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO

RIO DE JANEIRO
2011

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
AVM FACULDADE INTEGRADA
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

O MENOR APRENDIZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO
TRABALHISTABRASILEIRA

Monografia apresentada à Universidade
Candido Mendes – AVM Faculdade
Integrada, como requisito parcial para a
conclusão do curso de Pós-Graduação
“Lato Sensu” em Direito e Processo do
Trabalho.
Por: Wilma Alves Fiel

3

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, pela família
abençoada que me deu, alicerce para
tudo o que tenho conseguido na vida;
aos meus pais, incansáveis emincentivar nos filhos o estudo acadêmico,
e ainda o caminho correto e digno a ser
trilhado; aos amigos queridos, colegas
de trabalho e do curso que tanto me
apoiaram e incentivaram; e ao corpo
docente da AVM, pelos ensinamentos.

4

DEDICATÓRIA

A José Fiel e Elizete (in memorian)

5

RESUMO
A utilização da mão de obra infantil não é fato novo na história da humanidade, e
noBrasil não foi diferente. Iniciando-se pelo período colonial, onde houve
predominância das atividades rurais e extrativistas, estas principalmente voltadas
à área da mineração, utilizou-se largamente a mão de obra escrava,
desqualificada e gratuita, constituída por pais e filhos, trazidos principalmente do
continente africano. Com a abolição da escravatura e a implantação e
desenvolvimento dasfábricas e da indústria açucareira, houve a necessidade de
especializar-se a mão de obra da raça branca surgindo, a partir de então, as
primeiras escolas de ofício no país. A partir de 1914, com o pós guerra, a indústria
nacional foi impulsionada pela escassez de matéria prima advinda do continente
europeu, passando então a aprendizagem no Brasil a caminhar atrelada às
mudanças sociais,culturais, políticas, produtivas e industriais. A partir da
crescente evolução da indústria e comércio nacionais sob o regime capitalista,
criou-se um abismo entre as classes trabalhadoras assalariadas e as de maior
renda, havendo a necessidade crescente e prematura de inclusão dos filhos
menores e pobres no mercado de trabalho com vistas ao auxílio no sustento
familiar. Coube ao Estado, então, opapel de legislar acerca da criação de escolas
voltadas à formação técnico profissional qualificada desses menores para a
inclusão no mercado de trabalho, surgindo daí a figura do menor aprendiz, aqui
incluídos os jovens de 18 a 24 anos. Face o desenvolvimento industrial crescente,
sucumbiu o Estado na tarefa exclusiva da formação desses aprendizes para o
mercado de trabalho, partindo entãopara políticas de convênios e/ou associações
com as empresas privadas, através de incentivos fiscais a estas, com vistas ao
treinamento dos aprendizes. A partir disso houve também a necessidade, pelo
Estado, de legislar acerca dos direitos e garantias trabalhistas com vistas à
proteção dos menores aprendizes contra a exploração patronal, já que para o
empregador o objetivo mais importante é olucro, e não o bem estar social dos
empregados ou sua qualificação profissional.

6

METODOLOGIA

O presente trabalho constitui-se no estudo da formação do aprendiz e a
relação profissional entre ele e as empresas no Brasil, tendo sido levado a efeito a
partir do método da pesquisa bibliográfica, com conhecimento adquirido através
de livros da doutrina especializada, artigos publicados emsites jurídicos, além de
publicações oficiais da legislação e da jurisprudência.
A monografia aqui apresentada também foi empreendida através do
método dogmático, pois teve como fundamento e referência a dogmática
desenvolvida pelos estudiosos que já se debruçaram anteriormente acerca do
tema e, ainda, positivista, de vez que buscou identificar a realidade social em
estudo e o tratamento...
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