O manual de sociologia juridica

Alterações na Lei Seca devem ser votadas pelo Congresso nos próximos dias
Mudanças podem aumentar possibilidade de comprovar embriaguez e tornar crime qualquer concentração de álcool no sangue de motorista

Agência Brasil | 29/03/2012 13:47 • Notícia anterior Santa Catarina registra -2,8ºC durante a madrugada • Próxima notícia Governo e Senado repudiam decisão do STJ sobre estupro de meninas • [pic] • • • • [pic][pic][pic] • • •
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A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias alterações na chamada Lei Seca que endurecem as penas e criam melhores condições de atuação por parte dos órgãos fiscalizadores. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já existe acordo partidário para isso e o objetivo das mudanças é fazer com que esses órgãos "trabalhem com mais eficiência" no combate aos motoristas e motociclistas que dirigem embriagados ou com o teor de álcool consumido maior do que a legislação permite.

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Foto: Rogério Santana Ampliar
Blitz da operação Lei Seca no Rio de Janeiro
Decisão do STJ: Justiça decide que apenas bafômetro e exame de sangue provam embriaguez

A Lei de Tolerância Zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte.

"Nós vamos endurecer as regras e ao mesmo tempo aumentar as penalidades para quem comete esse tipo de crime", disse o parlamentar logo depois de uma sessão do Congresso Nacional. Ontem (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar embriaguez ao volante.

Marco Maia ressaltou que essa decisão do STJ valeu para demonstrar a necessidade do Congresso votar com