O Licenciamento Ambiental e o Princípio do Equilíbrio

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO
EQUILÍBRIO

Eduardo Ponte Barbosa
Curso De Direito Noturno
Universidade Federal Do Amazonas

RESUMO
No momento em que muito se tem falado sobre a necessidade de novos investimentos no país, a legislação ambiental ocupa lugar de destaque, seja porque busca garantir a preservação do meio ambiente, seja porque representa o aumento dos custos de produção. O artigo faz um levantamento sobre os pontos mais relevantes, a fim de fomentar o debate acerca do modelo de política ambiental mais eficiente, levando-se em conta os benefícios e os desafios hoje existentes. 1. INTRODUÇÃO

Desde os anos 90, mais especificamente a partir da cúpula de chefes de estado realizada no Rio de Janeiro em 1992, têm sido recorrente no Brasil e no mundo, ações e discursos identificados com o tema da proteção ambiental. Mais do que uma questão ética, a conservação da natureza passou a ter o caráter de urgência diante de alguns sinais que, segundo a comunidade científica, têm relação direta com os danos que a humanidade tem causado ao planeta Terra.
O buraco na camada de ozônio, o aquecimento global, a subida do nível dos oceanos, as enchentes e as secas inesperadas, são os mais conhecidos problemas associados ao crescimento econômico praticado sem a observância de quaisquer cuidados ambientais.
As nações, a partir de então, vêm participando regularmente de rodadas de negociação, tendo como objetivo o estabelecimento de metas relacionadas à redução das ações que mais impactos ambientais possam causar.

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O desmatamento florestal, o despejo de resíduos sólidos, o descarte do lixo atômico, a utilização de matrizes energéticas não renováveis, a poluição atmosférica, fluvial e oceânica, dentre outros parâmetros, são objetos de discussões no âmbito científico e, principalmente, político. No Brasil, já nos anos 90, foi definida uma estrutura burocrática e procedimental com a finalidade de cumprir os