O Jus Postulandi na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45 de 2004
FÁBIA SIGNORETTI TAVARES
O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 2004
MACHADO – MG
2011
FÁBIA SIGNORETTI TAVARES
O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 2004
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientadora: Profa. CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES SANTOS
Co-orientador: FÁBIO SIGNORETTI TAVARES
MACHADO – MG
2011
Dedico ao meu pai, por todos os anos que esteve ao meu lado me incentivando e me dando apoio.
Agradeço a Deus, por guiar meu passos, guardar minha vida, me dar sabedoria e discernimento, a professora Carolina de Oliveira Lemes Santos e Eliana Mara Manso, pela paciência que comigo tiveram.
“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-las.”
(VOLTAIRE)
O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 2004
Fábia Signoretti Tavares*
Carolina Lemes Oliveira Santos**
INTRODUÇÃO. 1 NOÇÕES GERAIS SOBRE O JUS POSTULANDI.
1.1 Conceito. 1.2 Síntese Histórica. 1.3 Abrangência. 4 Efetividade. 2 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2.1 Conceito. 2.2 O dever do Estado. 2.2.1 Na Justiça do Trabalho. 3. Emenda Constitucional n. 45 de 2004. 3.1 Ampliação da competência da Justiça do Trabalho. 3.2 O Jus Postulandi face a nova competência. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.
RESUMO: O presente trabalho visa fazer um enfoque sobre o jus postulandi na Justiça Trabalhista, após as alterações ocasionadas pelo advento da Emenda Constitucional n. 45 de 2004, que veio modificar a competência da Justiça do Trabalho, ampliando-a e