o juiz pode sentenciar

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O juiz pode sentenciar condenando baseado exclusivamente em elementos de prova produzido junto ao inquérito policial ?
Trata-se de um tema polêmico, no processo penal a valoração das provas produzidas no inquérito policial é relativa, em vista que as provas produzidas nesta fase administrativa não têm valor probatório relevante, pois dependerão das provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
Segundo o doutrinador Fernando Capez:
O inquérito tem valor probatório meramente relativo, pois serve de base para a denúncia e para as medidas cautelares, mas não serve sozinho para sustentar sentença condenatória, pois os elementos colhidos no inquérito o foram de modo inquisitivo, sem contraditório e ampla defesa.
O artigo 155 do Código de Processo Penal menciona que:
"O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase de investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.".
Neste sentido, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as provas, contra o acusado, colhidas na fase do Inquérito Policial precisam ser rediscutidas e avaliadas pelo juiz competente, ou seja, a condenação baseada somente em provas produzidas na fase do inquérito policial sem a observância dos mencionados princípios carecem de anulação.
Todavia, no que tange aos indícios, há entendimentos que defendem a condenação quando formadora de uma cadeia concordante de indícios, sérios e graves, unidos por um nexo de causa e efeito, excludente de qualquer hipótese favorável ao acusado. Assim, alguns estudiosos alegam que ela tem o mesmo valor que as demais provas, em face do livre convencimento do juiz, segundo o artigo 239 do Código de Processo Penal.
No entanto, há doutrinadores como

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