O ISS - Imposto sobre serviços sobre os cartórios

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SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTÍNEZ CARO

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais

Santa Maria (RS)
2009

SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CARO

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Direito Notarial e Registral.

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG

Orientador: Prof. Régis Schneider Ardenghi

SANTA MARIA - RS
2009

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

Santa Maria, 05 de agosto de 2009.

SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CARO
SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CARO
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e os Serviços Notariais e Registrais

Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Direito Notarial e Registral, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG.

Santa Maria, 05 de agosto de 2009.

RESUMO

O presente trabalho pretende analisar a forma correta de

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