O INSTITUTO DO DIVÓRCIO

Páginas: 56 (13831 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2013
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS
PÚBLICOS E SUCESSÕES.

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO

O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA
CONSTITUCIONAL N.º 66

Fortaleza / CE – Maio, 2011

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

José Alexandre XimenesAragão

O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA
CONSTITUCIONAL N.º 66

Monografia apresentada ao Curso de
Especialização em Direito de Família,
Registros Públicos e Sucessões do Centro
de Estudos Sociais Aplicados, da
Universidade Estadual do Ceará, como
requisito parcial para obtenção do título de
especialista em Direito.
Orientadora:
Profa.
Alcyvânia
Maria
Cavalcante deBrito Pinheiro, Ms

Fortaleza - Ceará
Maio/2011

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA,
REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES

Título do Trabalho:

O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA
CONSTITUCIONAL N.º 66

Autor: José Alexandre Ximenes Aragão

Defesa em: ___/___/2011

Conceito obtido:______________
Nota obtida: _________________

Banca Examinadora

___________________________________
Orientadora: Profa. Ms. Alcyvânia Maria Cavalcante de Brito Pinheiro
Universidade de Fortaleza - UNIFOR

________________________________
Examinador:
Escola Superior do Ministério Público- ESMP
______________________________________
Examinador:
Universidade Estadual do Ceará - UECE

4Dedico este trabalho primeiramente a
Deus, onipresente em nossa vida, e a
todos aqueles familiares e amigos que,
direta ou indiretamente, contribuíram para
a minha formação estudantil.

5

“Luta — Teu dever é lutar pelo direito;
porém, quando encontrares o direito em
conflito com a justiça, luta pela
justiça.”.
Eduardo Couture

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AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, Gerardo eRosimar, por todo zelo, amor e abnegação que comigo
tiveram em toda minha vida.
Aos meus irmãos Adriana, Sávio e João Paulo, os quais sempre dividiram comigo
seu tempo, prestando-me indispensável apoio.
A minha esposa Ana Paula pela compreensão, pelo estímulo que me passava, por
todo suporte ensejado em minha vida e, em especial, por todas as horas que roubei
de seu convívio para levar adiantea especialização.
Aos tios Santos, Ana Maria, Liduíno, Adeniza, Eymard, Margarida, Antonio, Ana
Lúcia, Domingos e Alcinéia que sempre me acolheram e auxiliaram quando migrei
para Fortaleza-CE.
Aos demais colegas de especialização por todo companheirismo.
Ao Doutor Domingues Ponte por todo apoio profissional e pelos inúmeros
ensinamentos sobre a advocacia.
À minha orientadora, Profa.Alcyvânia Pinheiro, por toda confiança transmitida, bem
como pela paciência e boa vontade demonstradas.
À minha inestimável Maria, segunda mãe em todos os momentos.
Por fim, agradeço a Deus, sempre me acompanhando em minha trajetória existencial,
oportunizando-me tudo o que necessitei.

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RESUMO

O presente trabalho pretende analisar o instituto jurídico do divórcio no Brasil, sua
evoluçãohistórica no ordenamento jurídico pátrio, suas formas e sub-formas
procedimentais, requisitos e questões ao mesmo relacionadas, como alimentos,
guarda, entre outras, além das demais particularidades atinentes ao tema. Terá
especial enfoque o assunto alusivo à Emenda Constitucional n.º 66, e toda a gama
de efeitos que esta inovação constitucional trará para o divórcio em nossa nação,
comdestaque para o fim da separação jurídica e dos requisitos temporais para se
buscar a dissolução matrimonial. Este trabalho terá como principal técnica de estudo
e composição a pesquisa qualitativa do tipo descritiva e documental como a análise
textos doutrinários, legislação e jurisprudência. Utilizar-se-á na abordagem do tema,
principalmente na parte conceitual e analítica do instituto jurídico...
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