O INSPETOR ESCOLAR SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO

Resumo: O papel do inspetor escolar tem apresentado mudanças significativas no decorrer dos anos. Este estudo tem por objetivo analisar a trajetória da inspeção no cenário educacional brasileiro. Busca-se compreender quem é esse profissional, qual a sua importância para a educação, como surgiu essa profissão, quais as transformações ocorridas em relação às suas funções, bem como mostrar a evolução do seu papel, tendo em vista a democratização do ensino. Percebe-se que os inspetores deixaram de exercer a função fiscalizadora e burocrática do passado, quando atendiam aos interesses de governos autoritários, preocupados em padronizar e controlar as práticas escolares, e passaram a ter uma atuação mais democrática e participativa no cotidiano das escolas. No entanto, as mudanças ocorreram entre tensões e conflitos, devido às especificidades e complexidades do cargo.

Palavras-chave: Inspeção escolar, Controle da educação, Democratização do ensino.

INTRODUÇÃO

O ato de inspeção, desde o período do Brasil Colônia, nos remete à fiscalização, observação, análise, verificação, controle e vistoria. Neste período as escolas já estavam sujeitas à fiscalização. Em 1854, Luis Pedreira do Couto Ferraz estabeleceu como missão do inspetor geral supervisionar todas as escolas, colégios, casas de educação, estabelecimentos de instrução primária e secundária públicos e particulares. Além disso, “cabia ao inspetor presidir os exames dos professores e lhes conferir o diploma, autorizar a abertura de escolas particulares e até mesmo rever os livros, corrigi-los ou substituí-los por outros” (SAVIANI, 2002, p. 23).

O objetivo geral é mostrar a evolução do papel do inspetor escolar com a democratização do ensino. Especificamente, apresentar o papel do inspetor escolar, observando sua importância, origem, transposições e contradições no contexto social, político e econômico brasileiro; discutir a atuação do inspetor no passado e na atualidade e sua importância na qualidade do