o homem que mudou o jogo

TRABALHO DE SISTEMÁTICA ADUANEIRA: MINISTÉRIO DA FAZENDA

GRUPO: EndrioScabeloEntringer, Felipe R. Lemos,João Bernardo, Joziel Maria, Marcos Cipriano, Rafael Costa, Thiago Fraga, Victor José.
Ministério da Fazenda:

O comércio exterior brasileiro é descentralizado, não possuindo um órgão específico para a atividade. Em outros países, como na Itália, existe uma pasta exclusiva para os negócios internacionais, o Ministério do Comércio Exterior. Aqui, a gestão se dá por áreas de competências, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, entre outras.
Abaixo podemos observar um organograma com os principais órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro:

Fonte: http://professores.faccat.br/neibrum/

Ministério da Fazenda (MF)
Responsável pela política monetária e fiscal, o ministério da fazenda zela pela defesa e pelos interesses fazendários, de fiscalização e controle de entrada e saída de mercadoria do comércio exterior. Está ligado diretamente à Presidência da Republica e atualmente comandado pelo Ministro Guido Mantega(desde27 de março de 2006).
No Comércio exterior, sua intervenção é feita através do principal órgão atuante e operacional, aReceita Federal do Brasil. Este órgão, que muitas vezes possui status de Ministério, atua na fiscalização aduaneira de mercadorias, produtos e bens que ingressam no país ou são enviados ao exterior. É responsável também pela cobrança dos direitos aduaneiros incidentes nessas operações. Além da RFB, o MF atua exercendo esta competência através do Banco Central do Brasil (BACEN).

Entre as atribuições do Ministério da Fazenda, destacamos:

- Fiscalização e controle do comércio exterior;

- Propor e examinar, no âmbito do Ministério, projetos de leis no comércio exterior, zonas francas, zonas de livre comércio, câmbio.

- Administrar, controlar, avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX,