O habeas corpus nas transgressões disciplinares militares

Páginas: 6 (1304 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2011
FINAC – FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL

O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES

Juliana Mendes Santana Amancio

VITÓRIA – ES

2011
JULIANA MENDES SANTANA AMANCIO

O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES

Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina de Metodologia de Pesquisa do 9º período do curso de Direito da FINAC -Faculdades Integradas Nacional, sob a orientação da professora Marília Paula Macedo.

FINAC – FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL
VITÓRIA / ES
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................. 03
DELIMITAÇÃO DO TEMA........................................................................... 04JUSTIFICATIVA........................................................................................... 05
FORMULAÇÃO DO PROBLEMA................................................................ 06
HIPÓTESES................................................................................................. 07
OBJETIVOS................................................................................................. 08
REVISÃO DALITERATURA....................................................................... 09
METODOLOGIA........................................................................................... 10
CRONOGRAMA........................................................................................... 12BIBLIOGRAFIA............................................................................................ 13

INTRODUÇÃO

O habeas corpus, previsto no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal/88, é um remédio constitucional cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Sua impetração dispensa recurso a procurador judicial para tanto constituído e prescinde de qualquer formalidade,inclusive preparo. Há duas espécies de habeas corpus, o preventivo que pode ser impetrado quando houver ameaça à liberdade de locomoção, e o liberatório ou repressivo utilizado quando já ocorreu o ato violento ou o constrangimento ilegal, fazendo cessar a coação.
Transgressão Disciplinar Militar é a infração cometida exclusivamente por militares. Tais transgressões são dispostas em ordenamentopróprio da instituição militar que visa sempre manter a hierarquia e a disciplina na corporação.
A Constituição Federal impede a impetração de habeas corpus contra as punições disciplinares militares nos termos do seu artigo 142, § 2º. Quis o legislador constituinte resguardar a hierarquia e a disciplina que regem a vida militar vedando a utilização de habeas corpus para se apreciar o mérito daspunições. Entretanto, há que se ter uma visão ampla da questão para melhor compreensão do tema, haja vista haver pontos de divergência entre nossos doutrinadores e juristas.

DELIMITAÇÃO DO TEMA

Será apreciado o instituto do habeas corpus sob a ótica de renomados doutrinadores brasileiros e sua aplicação no contexto social, bem como a abordagem acerca do cabimento ou não deste recurso processual naseara jurídica militar, demonstrando como esse remédio jurídico constitucional é interpretado em relação às transgressões disciplinares militares.

JUSTIFICATIVA

Por longos anos os componentes das Forças Armadas e das Policias Militares foi tolhida de pleitear judicialmente direitos e garantias fundamentais como todo cidadão deve ter. Nesse sentido, buscou-se de forma abreviada apresentarposicionamentos de doutrinadores e juristas brasileiros acerca do cabimento ou não do instituto do habeas corpus, aplicado à esta classe de profissionais, no que concernem as transgressões disciplinares militares.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Assunto: Habeas Corpus nas transgressões disciplinares militares.
Tema: Cabimento ou não de habeas corpus nas transgressões disciplinares militares....
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