O futuro não merece cadeia

Páginas: 6 (1468 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2012
O FUTURO NÃO MERECE CADEIA

Maria de Lourdes Trassi Teixeira


A fixação da imputabilidade penal a partir dos dezoito anos, na Constituição federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, está em consonância com as normativas internacionais previstas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989, da qual o Brasil é signatário.
A dramatização do ato infracionalpraticado por adolescente é uma “cortina de fumaça” que visa simplificar a compreensão do fenômeno da criminalidade, da violência e situar suas determinações longe dos círculos do poder e de sua responsabilização.
É necessário situar este debate no contexto da cultura e do lugar em mutação constante e acelerada que os adolescentes e jovens ocupam no mundo social redesenhando por fenômenostransnacionais e no mundo simbólico de todas as gerações.

• “A redução da idade penal e um tema transdisciplinar. Exige, para sua compreensão, a contribuição de vários saberes comprometidos com a ética da responsabilidade na formação das novas e futuras gerações.” (pág.99)
• “Estes projetos são representativos da mentalidade de setores da população brasileira e de representantes do PoderLegislativo, Executivo e Judiciário. Os autores da emenda constitucional buscam a ampliação de uma opinião pública favorável. Para isto, contribui a dramatização da criminalidade realizada com eficiência por setores da imprensa, particularmente, naquelas situações trágicas em que o crime praticado por adolescente tem conotações de crueldade e envolvem, como vítimas, cidadãos cuja origem social garante oacesso aos meios de comunicação, ganha visibilidade e trânsito pelos círculos do poder.” (pág. 99)
• “Pesquisa do Ibope, veiculada em 17/12/03 em noticiário da TV da Globo, mostra que 74% da população brasileira defendem que a idade penal deve ser rebaixada para dezesseis anos; 17% julga que a idade penal deve se manter a mesma (dezoito anos) com penas mais severas para os crimes mais graves;e, 6% afirma que deve permanecer como reza o Estatuto da Criança e do Adolescente.” (pág. 99).
• “... Eric Hobsbawm (1995:22), historiador inglês, sinaliza o mesmo quando conclui seus estudos sobre “o breve século XX” e afirma que “neste século, o homem aprendeu que é possível aprender a viver nas condições as intoleráveis e desumanizadoras.” (pág.100).
• “ O rebaixamento da maioridadepenal é a proposta de uma solução equivocada para uma das mais graves questões que atravessa a nossa e outras sociedades, que é o clamor pela paz pública, pela segurança dos cidadãos. Busca-se, ingênua ou demagogicamente,e, de todo modo, de uma forma ilusória oferecer ao conjunto da sociedade uma solução simplificadora para um complexo – a violência disseminada no tecido social – ao se garantir aerradicação dele pelo encerramento de adolescentes no sistema prisional. É uma “cortina de fumaça”. (pág. 100).
• “ Auxilia na desmistificação disto verificar que os delitos contra a pessoa praticados pelos adolescentes são menos de 10%; e, para cada adolescente envolvido com homicídio existem dez adolescentes assassinados. O homicídio é a primeira causa mortis de adolescente, no Brasil. Opaís é o terceiro do mundo em homicídio de adolescentes. É um “desperdício de vidas” - este é o título do dossiê da Anistia Internacional.”
• “ A redução da idade penal demonstra uma ótica vingativa da sociedade em relação à juventude. Esta ótica se ancora em uma mentalidade produzida pelo falseamento da consciência das gerações mais velhas quanto ao engendramento dos problemas sociais: a“cortina de fumaça” que desvia a atenção de outras formas de violência e de suas determinações, entre elas a desigualdade social, um fenômeno exacerbado em nosso país e com o qual o jovem não se conforma.” (pág.101)
• “Um aspecto relevante neste debate sobre o crescente envolvimento dos adolescentes com a prática do ato infracional e sua disseminação para outros estratos sociais – um fenômeno...
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