O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E SEU IMPACTO SOCIO-ECONÔMICO NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
7987 palavras
32 páginas
O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E SEU IMPACTO SOCIO-ECONÔMICO NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.Marcus Leone P. Mota
Géssica Pereira
Willian Pinto
Leandro Menezes
Tutor: Diego de Sousa Alves
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0232) – Seminário Interdisciplinar II
19/06/2015
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o desenvolvimento sócio-econômico do país, sobretudo como fonte de recursos ao setor de construção e como estabilizador automático da economia brasileira através da sua relevante contribuição na geração de emprego. Procurou-se mostrar a relevância dos recursos do Fundo como fonte de renda para os trabalhadores desempregados, que permite a manutenção do consumo e da atividade econômica durante os períodos de recessão, e como fonte de recursos para a indústria da construção, setor estratégico da economia, gerador de emprego e renda. Apresentaremos quais as formas de aplicações dos recursos do Fundo, as ações desenvolvidas pelos órgãos governamentais, cujos recursos utilizados para a execução desses projetos são financiados pelos valores existentes no FGTS. Também veremos de que forma esses recursos contribuem para o crescimento e desenvolvimento do país, no setor socioeconômico, assim como as concessões e financiamentos de imóveis.
Palavras-chave: FGTS. Estabilizador Automático. Obras Públicas.
1 INTRODUÇÃO
O antecedente mais remoto do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é o projeto da Constituição de 1934, enviado pelo Governo Provisório à Assembléia Nacional Constituinte, em 16/11/1933, cujo § 5º do art. 124 estatuía: “toda empresa comercial ou industrial constituirá, paralelamente com um fundo de reserva de capital, e desde que este logre uma remuneração justa, nos termos do art. 121, um fundo de reserva do trabalho, capaz de assegurar aos operários ou empregados, o ordenado ou o salário de um