O funcionamento do ensino no Brasil

O FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL: ESTRUTURA E CONTEXTUALIZAÇÃO.

Autor(a):
Dilcemeire Vieira Lima

Tutor(a) Externo(a): Christiane Araújo da Silva
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Pedagogia (PED 0849) – Seminário Interdisciplinar – fundamentos da ação pedagógica
04/04/2014

1 O FUNCIONAMENTO DO ENSINO NO BRASIL: ESTRUTURA E CONTEXTUALIZAÇÃO.

O funcionamento do ensino básico no Brasil é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A educação deve propocionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Artigo 5º da Constituição Federal.

Abordaremos as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, são estas que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagogicas de todas as redes de ensino brasileiras.

Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva. Artigos 8º, 9º, 10 e 11. Destacaremos as seguintes Diretrizes:

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil;
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos;
Diretrizes Curriculares Nacionais para o