O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA

Páginas: 66 (16284 palavras) Publicado: 10 de agosto de 2013
INGRID MINAS NOVAS








O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA










UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC
FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ - MT
2013
INGRID MINAS NOVAS








O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA


Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC, em atenção ao requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob aorientação dos professores Pedro Paulo Peixoto e Lourembergue Alves.




UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC
FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ - MT
2013





















APRECIAÇÃO
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Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida, pela força e coragem durante esta longa caminhada. Aos meus pais, irmãos e toda minha família que com muito carinho não mediram esforços para que eu chegasse ate aqui. Ao meu namorado Gustavo, pela paciência e compreensão, por me acalmar nos momentos de pânico e sempre me incentivar a seguir em frente. A todosos meus amigos, com vocês as pausas entre um parágrafo e outro de produção foram menos difíceis. A todos os professores da Faculdade de Direito, pelos ensinamentos ao longo desta jornada. A todos aqueles que de alguma forma estiveram e estão próximos de mim, fazendo esta vida valer cada vez mais a pena.






















Dedico este trabalho ao meu pai, Olimpio MinasNovas, por acreditar em mim, por todo seu trabalho e esforço, que tornou isto possível, pois como ele mesmo diz: “podem lhe tirar tudo, menos o conhecimento”, o meu muito obrigada.
























“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”
Voltaire

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO IANTIJURICIDADE 10
1.1 DA ILICITUDE 10
1.2 CAUSAS DA EXCLUSÃO DA ILICITUDE 13

CAPÍTULO II
A LEGÍTIMA DEFESA 18
2.1 HISTÓRICO 18
2.2. NATUREZA E FUNDAMENTO JURIDICO 22
2.3 CONCEITO 25

CAPÍTULO III
REQUISITOS DA LEGITIMA DEFESA 27
3.1 AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE 27
3.2 DIREITO DO AGREDIDO OU DO TERCEIRO 30
3.3 REPULSA COM MEIOS NECESSARIOS 33
3.4 MODERAÇÃO NA REPULSANECESSARIA 35
3.5 ELEMENTOS SUBJETIVOS 38

CAPITULO IV
DAS ESPECIES DE LEGITIMA DEFESA 40
4.1 LEGITIMA DEFESA SUCESSIVA 40
4.2 LEGITIMA DEFESA PUTATIVA 41
4.3 LEGITIMA DEFESA SUBJETIVA 45
4.4 LEGITIMA DEFESA DA HONRA 46

CAPITULO V
O EXCESSO 51
5.1 CONCEITO 51
5.2 O EXCESSO NA LEGITIMA DEFESA 52
5.3 DOS TIPOS DE EXCESSO 54
5.4 DO EXCESSO DOLOSO 55
5.5 DO EXCESSO CULPOSO60
5.6 DO EXCESSO EXTENSIVO E INTENSIVO 64

CONSIDERAÇÕES FINAIS 68

BIBLIOGRAFIA 70














INTRODUÇÃO

O presente trabalho monográfico tem como tema central a analise o instituto denominado em nosso ordenamento jurídico penal de Legitima Defesa, como causa de exclusão da antijuricidade penal, procurando expor desde os tempos passados, ate os dias atuais bem como oseu tratamento em nosso ordenamento jurídico.
A legítima defesa vem a ser inerente ao ser humano, surge com ele, nasce com ele, não se trata de um direito inventado pelos homens ou pela sociedade em que vivemos, é um direito natural, que é protegido e confirmado pela Lei.
Nos mostra que a pessoa utilizando moderadamente dos meios necessários e suficientes, ao repelir a agressão injusta, atual ouiminente, na defesa do bem jurídico próprio ou de terceiro, tutelado pelo direito, esta exercendo a sua legitima defesa.
O excesso será punível toda vez que ao gente ultrapassar os limites exigidos na sua defesa. Não importa se o excesso se deu por conta da não utilização dos meios necessários, ou se ele excedeu no uso desses meios, usando-os sem moderação. Se o excesso constituir dolo,...
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