o excesso de positivismo no brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________, ESTADO ________

Joãozinho, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora a senhora Raimunda, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº ________, CPF nº ________, residente e domiciliada à rua ________, nº ________, bairro ________, CEP ________, na cidade de ________, Estado ________ , vem por intermédio de seu bastante procurador ________, legalmente inscrito na OAB/________, com escritório na rua ________, nº ________, bairro ________, CEP ________, na cidade de ________, Estado ________, vêm mui respeitosamente propor a presença de Vossa Excelência a seguinte

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

Observando-se o procedimento previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil, em desfavor de José, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à rua ________, nº________, bairro ________, CEP ________, na cidade de ________, Estado ________

DA GRATUIDADE

Requer, inicialmente, que Vossa Excelência defina os benefícios da justiça gratuita com fulcro na Lei 1.060 de 1950, com alterações realizadas pela Lei 7.510 de 1989, por não poder arcar com as devidas custas processuais, e honorários advocatícios, sem que ocorra dano ao seu sustento jurídico do termo

DOS FATOS

A mãe do autor viveu maritalmente com o réu pelo período de ________ (por extenso) anos, resultando desta união o nascimento do filho

O réu rompeu a convivência com a mãe do autor em ________ de ________ de ________

O requerente Joãozinho, nascido em ________de ________ de ________, atualmente com 08 (oito) anos de idade, é filho do requerido, conforme faz prova certidão de nascimento, e pelo fato do autor tratar-se de menor se faz necessário a presença do Ministério Público na Ação

Desde do nascimento do requerente, o requerido nunca contribuiu