O estatuto da cidade periférica

Sumário O Estatuto da Cidade Periférica...............................................................2
As especificidades das cidades periféricas............................................................3
Escassez de moradia, agressão ambiental, ilegalidade e violência.....................3
Raízes da sociedade periférica.................................................................................4
Motivos para esperança: propostas aderentes à realidade...................................4
A disputa pela terra urbana: um tema crucial as cidades.....................................5
A conquista do Estado da cidade: movimento de reforma urbana.......................5
As prefeituras democráticas e a nova escola de urbanismo.................................6
Uma política urbana para o Brasil: a sucessão de vitórias do movimento..........6
Motivos para reflexão e novos desafios..................................................................8
Conclusão...................................................................................................................9
Referências...............................................................................................................10

O Estatuto da Cidade Periférica

O Estatuto da Cidade (EC), lei federal brasileira nº 10.257, aprovada em 2001, tem méritos que justificam seu prestígio em boa parte dos países do mundo, porém o desenrolar se prorrogou durante décadas mesmo com movimentos populares, entidades profissionais, sindicais e acadêmicas, pesquisadores, ONGs, parlamentares e prefeitos progressistas engajados por sua realização. Ela trata de reunir, por meio de um enfoque holístico, em um mesmo texto, diversos aspectos relativos ao governo democrático da cidade, à justiça urbana e ao equilíbrio ambiental. Ela traz à tona a questão urbana e a insere na agenda política nacional num país, até pouco tempo, marcado pela cultura rural. Embora fundamental, o Estatuto da Cidade