O estado e o bem comum

388 palavras 2 páginas
O Bem Comum e o Estado

Por: André, Celina, Eduardo, Jessica e Silvano.

O Bem Comum e o Estado
Identifica-se com o Bem supremo, Bem geral, Bem de todos, Interesse público.
Está contraposto aos Bens das Partes,
Bens ou interesses articulares, sem os anular, pois um dos fins últimos do Bem comum é garantir cada um sua perfeição para servir à comunidade.





Ao Administrador cabe estabelecer metas humanísticas e programas sociais para desenvolvimento das comunidades e seus membros, e escolher prioridades para a evolução harmoniosa do Estado
(desenvolvimento cultural, econômico, tecnológico) e das diversas comunidades sociais, equilibrando a ordem interna com os interesses do bem-estar dos cidadãos.

Ao Legislador compete criar leis ordenadas ao Bem comum, inspiradas na
Justiça social para cada momento histórico. Quem faz a lei deve atentar para o contínuo progresso na realização do Bem comum, que constitui sua dinâmica. Deve apreender as exigências do progresso social e sua missão na reforma social.


Ao Julgador e outros órgãos institucionais da Justiça está reservada a correção dos atos administrativos e a aplicação das leis segundo os ditames do Interesse público (a visão para o alto), sem perder de vista os interesses particulares, pois as leis, sendo ambígüas, permitem e exigem interpretação e aplicação aos casos concretos, individualizados. 

Portanto, Legislador, Administrador e
Julgador devem coincidir no mesmo "olhar para cima", na procura e fixação do Direito justo, para a sociedade em geral e para os cidadãos em particular, o bem comum; este conceito mantém a coerência interna do sistema político, enquanto valor jurídico comum a ambos operadores do mesmo ordenamento, aquele que cria o Direito abstrato, o que executa os programas administrativos, e o que interpreta e aplica a norma ao caso singular.


Compreendemos o Coletivo ou
Coletividade como um Todo (Ente), quer se
apresente

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