O estado propiciando bem estar a sociedade.

O Estado Propiciando bem-estar à sociedade

A ação do Estado, tanto do ponto de vista econômico quanto do jurídico, supõe-se esteja voltada para o bem-estar da população. É por meio dos tributos – impostos, taxas e contribuição de melhoria – que as várias esferas governamentais arrecadam suas receitas, que serão gastas de acordo com as diretrizes orçamentárias estabelecidas em lei. Segundo John Locke, teórico do contrato social, os indivíduos, por um acordo, teriam colocado parte de seus direitos naturais sob o controle de um governo parlamentar, limitado unânime, os homens decidiram entrar num acordo para criar uma sociedade civil cuja finalidade fosse promover e ampliar seus direitos naturais “a vida, à liberdade e à propriedade”. O Estado tem a função de redistribuir o valor arrecado com os impostos, canalizando recursos para as camadas economicamente desfavorecidas, bem como para as regiões mais pobres do país. Procuramos alguns dos principais programas de governo para expor seus objetivos e a quem se aplica.

Bolsa-Família

É o carro-chefe dos programas. Criado em 2004, a partir da reforma e fusão de programas de transferência de renda já existentes, (bolsa-escola e vale - gás) beneficia famílias em situação de pobreza com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140 - e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional.
O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários