O estado hegeliano enquanto crítica ao contratualismo jusnaturalista

Páginas: 11 (2545 palavras) Publicado: 22 de maio de 2012
O ESTADO HEGELIANO ENQUANTO CRÍTICA AO CONTRATUALISMO JUSNATURALISTA
Raimundo Rodrigues de Oliveira Júnior

Mestrado em Filosofia

Universidade Federal do Ceará





DELIMITAÇÃO: o objetivo deste texto é apresentar de forma singela e resumida duas críticas feitas por Hegel à teoria jusnaturalista do contrato social como origem do Estado político.



Quando se pesquisa a obra de qualquerpensador, em qualquer época, há um referencial importante que não é permitido ignorar, o contexto histórico-social, em que está inserido aquele que pensa e interage juntamente com outros no mundo. Ora, nós não entramos em um mundo que está partindo do zero, pelo contrário, quando adentramos o jogo há muito tempo que tem começado, e somos forçados a interiorizar as regras desse jogo. No que dizrespeito à especulação filosófica, para se usar uma expressão propriamente hegeliana, cada um é marcado pelo espírito de seu tempo. Sendo coerente com sua maneira de pensar, apesar de ser profundo conhecedor da tradição filosófica ao ponto de recuperar em sua filosofia elementos fundamentais da tradição, Hegel explicou-se filosoficamente a partir do ideário contemporâneo.

Com relação aoJusnaturalismo, Hegel critica as categorias fundamentais dessa corrente, mas prossegue com esforço no sentido da compreensão e justificação racional do Estado. A idéia do direito natural remonta à época clássica, subsistindo na Idade Média e com o termo “jusnaturalismo” chegou à modernidade de forma reavivada e desenvolvida. Hobbes, Locke e Rousseau são os três grandes vultos por cuja obra se medehoje a importância dessa perspectiva filosófica, que se contrapondo ao “direito natural” medieval e antigo através de suas obras trataram do direito público, o problema do fundamento e da natureza do estado. Segundo Bobbio[1],

não há modo melhor para compreender as linhas essenciais de um movimento de pensamento que considerá-lo do ponto de vista das teses alheias que ele negoue do ponto de vista das próprias teses que foram negadas pelos outros.

Diante de tais horizontes ele conclui que emerge um princípio que não residia nesse ou naquele conteúdo, mas consistia em se aproximar de forma geral da ética e da filosofia prática. Este princípio é o método.

O método que une autores diversos é o método racional, ou seja, aquele método que deve permitir aredução do direito e da moral, bem como da política, pela primeira vez na história da reflexão sobre a conduta humana, a uma ciência demonstrativa. O princípio metodológico se apresenta como característica marcante de um movimento filosófico, isto é, o modo de abordar o seu conteúdo.

Em sua obra “Sobre as maneiras científicas de tratar o direito natural” Hegel distingue entre empiristas comoHobbes, que partem de uma análise psicológica da natureza humana, e os formalistas, como Kant e Fichte, que deduzem o direito de uma idéia transcendental de homem. Toda essa efervescência na construção de uma ética racional[2] separada definitivamente da teologia, fundada finalmente numa análise e numa crítica racional dos fundamentos, para garantir bem mais que a teologia envolvida em contrastesde opiniões insolúveis – a universalidade dos princípios da conduta humana era o alvo dos pensadores moderno.

Historicamente o direito natural é uma tentativa de dar uma resposta tranqüilizadora às conseqüências corrosivas que os libertinos tinham retirado da crise do universalismo religioso. Uma onda de pirronismo moral que constrangeu muitos autores a tomarem posição diante de talconjuntura, semelhante ao que hoje se chama de relativismo ético, assevera Bobbio[3]. Se há um fio vermelho que mantém unidos os jusnaturalistas e permite captar certa unidade em autores diferentes sob muitos aspectos, é precisamente a idéia de que é possível uma “verdadeira” ciência moral, entendendo-se por ciência verdadeira as que haviam começado aplicar com sucesso o método matemático....
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