O ESTADO FEDERAL E A FEDERA O BRASILEIRA

O ESTADO FEDERAL E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA

Introdução

Federação é o nome dado um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, conhecidas como Estados Federados, que se unem para constituir a Federação - o "Estado Federal". Estes são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela Constituição Federal que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo Governo central. Entretanto, apenas o Estado Federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional: normalmente, somente estes possuem personalidade internacional; os Estados Federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado
Federal o autorizar.
O sistema político pelo qual vários estados se reúnem para formar um Estado
Federal, cada um conservando sua autonomia, chama-se Federalismo. Federalismo é uma forma de governo que consiste na reunião de vários Estados num só, cada qual com certa independência, autonomia interna, mas obedecendo todos, as regras de uma Constituição.
Existe certo contraponto entre o sistema de Federação e o de Confederação. Numa
Confederação, os Estados têm soberania, ou seja, autonomia para sair ou não, quando quiser, da Confederação.

De forma diversa, numa Federação, a distribuição de poderes e encargos é realizada, mas não é possível a separação de nenhum estado federado.

Surgimento da Federação

Federação é um sistema de governo, criado na América do Norte pelos Estados
Unidos no ano de 1787, que depois da reunião das 13 colônias inglesas que haviam se declarado independentes politicamente da Inglaterra (1776) e vieram a constituir os Estados
Unidos da América, fato que não se deu de maneira amistosa e que ocorreu após a guerra da independência, contra a Coroa Inglesa, os então Estados Confederados que haviam deixado de ser colônia travaram uma violenta guerra, conhecida como a Guerra da Secessão, entre os que queriam