O Estado em Direito Internacional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 07: O Estado em Direito Internacional

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2013
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 07: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor (ÉLCIO BATISTA DE MORAES).

Anhanguera Educacional
2013
1) Que direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 foram inspirados em direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948? Correlacione os artigos comuns entre os dois documentos.
Os direitos e garantias fundamentais encontra-se no art. 5º da CF, e segundo o site do Portal Brasil endereço constante no link http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/11/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-garante-igualdade-social, O primeiro rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contou com a participação de mais de 50 países na redação, foi apresentado em setembro de 1948 e teve seu texto final redigido em menos de dois anos.

A declaração universal dos direitos humanos, ao meu ver tem o condão de garantir e assegurar a dignidade da pessoa humana, e o art. 5 da cf estampa o direitos e garantias fundamentais da pessoa humana ainda visa preservar o respeito mutuo independente de profissão, raça, etnia, crença inclusive assegurando a liberdade sexual.

2) Que exemplos cotidianos de atos ou leis representem o atendimento aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira de 1988, bem como aos direitos correspondentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948?