O Estado-Conceitos e Tendências

Aula: 1A
Temática: O Estado - Conceito e Tendências

Em nossa primeira aula, abordaremos a compreensão da concepção de Estado, pois o Estado está no centro do planejamento e da execução das políticas sociais públicas, especialmente as educacionais. Vamos buscar essa concepção!
A concepção de Estado apresenta uma grande concordância entre cientistas quanto ao seu conceito. Conforme o
Dicionário do Pensamento Social do Século XX, de Jorge
Zahar Editor, uma definição incluiria três elementos.
1. Um estado é um conjunto de instituições, definidas pelos próprios agentes do Estado;
2. Essas instituições encontram-se no centro de um território geograficamente limitado – a sociedade;
3. O Estado monopoliza a criação de regras dentro do seu território
– é a criação de uma cultura política comum partilhada por todos os cidadãos. Segundo o Dicionário de Política,
Estado contemporâneo envolve numerosos problemas, derivados principalmente da dificuldade de analisar exaustivamente as múltiplas relações que se criaram entre Estado e o complexo social e de captar, depois, os seus efeitos sobre a racionalidade interna do sistema político. (BOBBIO et. al, 1999, p.101)

Vale ainda destacarmos outro conceito de Estado que se refere a um “povo social, política e juridicamente organizado, que dispondo de uma estrutura administrativa, de um governo próprio, tem soberania sobre determinado território”. (KOOGAN-HOUAISS, 1993, p. 341)
É possível considerar-se o Estado como o conjunto de instituições permanentes, órgãos: legislativo, forças armadas, tribunais e outras, que, localizadas em nossa sociedade, possibilitam a ação dos governos, configurando-se assim o Estado e o desempenho de suas funções.
O mesmo se dá em relação às políticas sociais. Compreendidas como de
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POLÍTICAS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

responsabilidade do Estado quanto à sua implementação e manutenção, referem-se a ações que devem determinar um padrão de proteção