O ESTADO COMO ELEMENTO JURÍDICO

Valdir Camilo da Silva
Direito
Faculdade Alvorada de Maringá
2013

O ESTADO COMO ELEMENTO JURÍDICO

1 INTRODUÇÃO

O caminho percorrido pela Ciência Política que propôs, defendeu e consolidou o Estado como tendo personalidade jurídica foi longo e irregular, configurado por teorizações antitéticas e acirradas. Nesta dissertação, o autor inicia com uma breve retrospectiva de alguns pontos altos nessa trajetória histórica e ideológica, após o que aborda outros subtópicos pertinentes, relativos à formação do Estado, como seus elementos, sua origem, sua composição política, cultural e social, apondo na conclusão de cada subtópico sua própria conceituação pessoal.

2 O ASPECTO JURÍDICO DO ESTADO

O termo “jurídico”, oriundo do adjetivo latim juridicu, diz respeito ao Direito. Segundo o Dicionário Michaelis, Direito é a “Ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens numa sociedade; jurisprudência. Possui inúmeras ramificações”. Segundo Dallari (2012, p. 123)

A origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, através da ideia de coletividade ou povo como unidade, dotada de interesses diversos dos de cada um de seus componentes, bem como de uma vontade própria, também diversa da vontade de seus membros isoladamente considerados.

Até então, a noção de Estado estava ligada a fatores essencial e exclusivamente políticos, e não como objeto de dogmática jurídica. Essa nova conceituação promoveu a “conciliação do político com o jurídico”. (Dallari, 2012, p. 123).
A partir do século XIX, diversas teorias consolidaram progressivamente o conceito de Estado como pessoa jurídica. A princípio, no conceito de Savigny, o Estado, embora reconhecido como tendo personalidade jurídica, esta é concebida como ficção, “admitindo-se que sujeitos de direito, na realidade, são apenas os indivíduos dotados de consciência e de vontade”. (Dallari, 2012, p. 123). Hans Kelsen segue a mesma premissa, vendo o