O escrivão

Páginas: 3 (669 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2011
O Escrivão

Excluindo o juiz, o escrivão é o mais importante dos elementos que compõe o juízo. Sua função recebe o nome de Ofício de Justiça, consoante artigo 140 do Código de Processo Civil. Ocartório é o estabelecimento por ele dirigido no qual podem servir outros funcionários subalternos, como os escreventes, cuja função é regulada pelas normas de organização judiciária.

As funções doescrivão são variadas, sendo algumas autônomas, como, por exemplo a documentação, certificação, movimentação dos autos etc. e outras vinculadas à ordem judicial, tais como as citações e asintimações. O artigo 141 do Código de Processo Civil enumera suas atribuições de forma não exaustiva, prevendo seu inciso II outras funções prescritas nas normas da organização judiciária.

O inciso I doreferido dispositivo estabelece que ao escrivão incumbe redigir, na forma da lei, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e demais atos que pertençam ao seu ofício, entendendo-se estes últimos comolançamentos que não exijam redação propriamente dita (depoimento pessoal das partes e testemunhas e termos).

O inciso II trata da incumbência de atender às ordens do juiz, promovendo citações eintimações que não sejam realizadas, pessoalmente, mediante oficial de justiça. Prevê ainda, conforme antes referido, a prática pelo escrivão de outros atos que as normas de organização judiciária lheatribuam, podendo tais atribuições variarem de Estado para Estado.

O inciso III cuida do necessário comparecimento do escrivão em audiência, documentando todo o trabalho nela realizado, com aposterior lavratura do respectivo termo. Na hipótese de impossibilidade de comparecimento, designará escrevente juramentado, preferencialmente datilógrafo ou taquígrafo. Pontes de Miranda critica apossibilidade de substituição do escrivão em audiência, entendendo que seu comparecimento deveria ser obrigatório. Não obstante, inexiste inconveniente em tal prerrogativa, na medida em que, além de...
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