O ensino secundário na primeira república

O ENSINO SECUNDÁRIO
NA PRIMEIRA REPÚBLICA
(A Educação no Brasil até 1930)
- Terceira Parte -

69. | Resta analisar agora a evolução do ensino secundário dentro do quadro anteriormente descrito, que é o principal tema deste trabalho. Conforme vimos, o movimento renovador dos anos 20 somente atingiu os governos estaduais, os quais, porém, não podiam reformar mais do que a rede primária. | |

70. | Conforme vimos também, durante o Império o único estabelecimento secundário que dava certificados de conclusão de curso com direito a ingresso no ensino superior era o Colégio Pedro II do Rio de Janeiro. As províncias, ao longo da história do Império, tentaram e conseguiram em boa parte aglutinar as aulas régias avulsas em Liceus Provinciais que deveriam constituir um curso secundário, mas como o certificado de conclusão não era necessário para a matrícula na faculdade, e sim os exames parcelados, tal sistema não prosperou. De modo geral o ensino secundário no Brasil era constituído de cursos onde os alunos visavam apenas a realização dos exames parcelados preparatórios feitos em geral nas próprias faculdades de ensino superior. | |

71. | Instituída a República e tendo Benjamin Constant ocupado a pasta de Ministro da Educação, Correios e Telégrafos durante o curto tempo em que tal cargo existiu, instituiu, antes mesmo da promulgação da nova constituição, a obrigatoriedade de se realizarem exames de madureza para receber um certificado equivalente à conclusão do curso secundário para poder-se ingressar na faculdade, abolindo, no lugar dos exames de madureza, os exames preparatórios parcelados. No dizer de Jorge Nagle, “este exame de madureza seria propriamente o instrumento com que o governo federal esperava obter a melhoria de todo o ensino secundário”. |
Porém com a entrada em vigor da Constituição Republicana, que atribuiu ao Congresso a incumbência de legislar e organizar o sistema de ensino federal, o Congresso foi votando decretos adiando