O empresario e o código de defesa do consumidor

Nome: Everton Luiz da Silva Vasconcelos RA:115456 CCN2A
Tutor: Aleksandro Clemente
Trabalho de Direito Empresarial
O Empresário e Código de Defesa do Consumidor

Introdução

O trabalho a seguir faz uma analise sucinta sobre CDC (Código de Defesa do Consumidor), com uma breve história do seu surgimento, como era a figura do consumidor antes do seu surgimento, passando pelas definições empresariais, até chegarmos nos dias de hoje, enfatizando não só os direitos do consumidor, mas também os do empresário, analisando aspectos inerentes a esse ramo do direito. Ressaltando que esse trabalho não é conclusivo, pois muito ainda há que ser pesquisado, pois o mesmo tem como base a formação de conhecimento acerca do tema proposto.

Definição de empresário

A partir do Código Civil de 2002 passou-se a utilizar a designação de empresário, antes disso, era classificado simplesmente como comerciante. Uma serie de fatos decorreram para a modificação dessa intitulação, mas essas modificações tiveram maior expressividade a partir do século XX, dado uma série de eventos tais como: títulos de crédito, franquia, arrendamento, novas formações societárias, e junto a essas e outras surgiu também o direito do consumidor, impactando diretamente na economia capitalista. Segundo definição do professor Fazzio Junior (2004, p. 20), existem três critérios determinantes para a evolução do Direito Comercial, que são: * A mercantilidade definida pela qualidade do sujeito (o Direito Comercial como direito de uma corporação de comerciantes); * A mercantilidade caracterizada pela natureza do objeto (o Direito Comercial como direito dos atos de comercio); e * A superação da mercantilidade (o Direito Comercial como direito das relações decorrentes da atividade empresarial).

E ainda denomina algumas diretrizes para receber a nomenclaturização de empresa * a organização da atividade (empresa) é titularizada por um sujeito de direito