O emprego das falácias na argumentação jurídica

Páginas: 20 (4934 palavras) Publicado: 7 de janeiro de 2013
O EMPREGO DAS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Cristiano Sales Medeiros*
Eric dos Santos Pinho**
SUMÁRIO: Introdução – 1. Breve histórico das falácias – 2. Conceito de argumentação; 2.1 Da argumentação demonstrativa; 2.2 Da argumentação provável; 2.3 Da argumentação sofística – 3. A argumentação jurídica – 4. Sofismas ou falácias; 4.1 Conceito – 5. As falácias em espécie; 5.1 Falsa causa; 5.2Argumentum ad hominem ou ex concessis; 5.3 Argumentum ad baculum (pela força); 5.4 Pergunta complexa; 5.5 Argumentum ad populum (para o povo); 5.6 Dicto simpliciter (dito simples); 5.7 Generalização apressada ou sofisma por acidente; 5.8 Argumentum ad vericundiam (apelo à autoridade); 5.9 Argumentum ad ignorantiam; 5.10 Ad misericordiam (apelo à piedade) – 6. As falácias na argumentação jurídica– Conclusão – Referências bibliográficas.
Resumo: Considerando-se que a atividade jurídica consiste, essencialmente, em argumentar e que esta argumentação pode ter influências da utilização das falácias, demonstra-se os tipos e espécies de falácias, bem como, a importância da argumentação jurídica no direito positivo moderno, explicitando o papel a ser exercido pela argumentação jurídica nocotidiano jurídico, isto é, o de fazer justiça. Os profissionais do direito, sejam eles juízes, advogados, legisladores; hoje, necessitam oferecer boas razões, bons argumentos para as suas decisões, que não podem ter como supedâneo, artifícios fraudulentos, mas que devem ser norteadas pelos valores sociais.
Abstract: Considering that the legal activity is essentially to argue that this argument andmay have influenced the use of fallacies, shows the types and kinds of fallacies, as well as the importance of legal arguments in modern positive law, explaining the role to be exercised by the legal arguments in everyday legal, that is, to do justice. Legal professionals, be they judges, lawyers, legislators, today, need to offer good reasons, good arguments for their decisions, which may nothave the footstool, fraudulent devices, but must be guided by social values.
Palavras-chave: falácias, sofisma, argumentação jurídica.

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objetivo investigar e explicitar a aplicação da das falácias na argumentação jurídica como modo de verificarmos se tais falácias realmente encontram guarida na oratória jurídica ou ao contrário se não existe eficáciamínima quando do emprego das mesmas na argumentação dos operadores do direito.
Para tanto, será efetuado um breve apanhado histórico acerca da origem das falácias, bem como do universo de falácias existentes, precipuamente as mais corriqueiras, sem se olvidar da argumentação e suas espécies, enfatizando a argumentação jurídica, não somente sob a ótica falaciosa, mas sim ante sua necessária valoração nasociedade moderna, com destaque ao seu papel frente ao atual panorama jurídico-social.
Cuida-se de uma análise de pontos, é dizer, das espécies de falácias, que propiciam por parte do operador do direito, sua eventual utilização, posto que, trata de algo extremamente subjetivo, tendo em vista que, quem lançar mão da utilização destes artifícios o fará consoante o seu entendimento, seuspreceitos, sob seu conceito de ética, de profissionalismo e probidade. Deste modo a função fundamental deste artigo é externar o emprego das falácias na argumentação jurídica, sem a pretensão de julgar os colegas de dela se valem, até mesmo porque a ´´conveniência`` da utilização deste técnica não pode ser dada objetivamente.
A argumentação jurídica como ferramenta de efetividade do bem estar social e deeficácia do direito positivo moderno, fundamentado, é o esteio para o mister do profissional do direito.



1. BREVE HISTÓRICO DAS FALÁCIAS

Falácia é uma palavra de origem grega utilizada pelos escolásticos para indicar o “silogismo sofistico” de Aristóteles. Segundo Pedro Hispano: “Falácia é a idoneidade fazendo crer que é aquilo que não é, mediante alguma visão fantástica, ou...
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