O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO PÚBLICO NACIONAL.

O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO PÚBLICO NACIONAL.

JULIANA ESTER MONTEIRO MACÊDO.
ANNE DULCINÉIA PEREIRA MORAIS.
ALISSON DE MACÊDO SILVA.

Orientadora: Profª. Ligia Maria Silva Melo de Casimiro

SUMÁRIO

1 PROBLEMA 2
2 HIPOTESES 2
3 JUSTIFICATIVA 3
4 OBJETIVOS 4
4.1 Objetivos Gerais 4
4.2 Objetivos Específicos 4
5 INTRODUÇÃO 5
6 REFERENCIAL TEÓRICO 7
7 METODOLOGIA 11
8 REFERÊNCIAS 12

1 PROBLEMA

Com o rápido desenvolvimento do Brasil nas últimas décadas e consequentemente de suas cidades não é tão difícil encontrar cidades que têm dificuldades em fiscalizar as normas referentes à acessibilidade, pois conforme decretos, convenções, leis, entre outros que regulamentam as condições para a acessibilidade de portador de deficiência sendo criadas e alteradas constantemente, tais entes acabam passando por não cumprir efetivamente tal dever, muitas vezes dando-se margem ao entendimento que não ligam a mínima para tais, pois não sabem o quanto é difícil conviver com a dificuldade de acessibilidade nos diferentes locais públicos que não possuem o mínimo dos requisitos que deveriam ser concedidos.

2 HIPÓTESES

 O Estado está começando a perder seu poder de manutenção e regulamentação sobre a sociedade?
 Os políticos eleitos não estão de fato buscando uma melhoria social?
 O quadro de fiscais não está em quantidade necessária para o atendimento da necessidade da população?
 Quem necessita destes meios não está em busca de seus interesses?
 Essas dificuldade são decorrentes dos avanços tecnológicos?
 Uma fiscalização mais plena e sanções mais severas para o descumprimento resolveriam o problema?

3 JUSTIFICATIVA

Em decorrência do aumento populacional ocorrido no Brasil nas últimas décadas e consequentemente o numero de portadores de