O EFEITO DA CARGA TRIBUTARIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG

Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial

BRENO LUIZ SOARES CARDOSO

O EFEITO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

LAGOA DA PRATA
2014

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG

O EFEITO DA CARGA TRIBUTARIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Monografia apresentada à
Faculdade
Internacional Signorelli como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial.

Por Breno Luiz Soares Cardoso

Professor orientador Tadeu Galvão Maesse

Lagoa da Prata
2014

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG

BRENO LUIZ SOARES CARDOSO

O EFEITO DA CARGA TRIBUTARIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Monografia apresentada às Faculdade Internacional Signorelli, como requisito do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial.

APROVADA em _______ de __________________ de __________.

Prof._____________________________

Prof._____________________________

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Orientador

LAGOA DA PRATA
2014

RESUMO
O presente trabalho analisa o tratamento tributário atualmente dispensado às micro e pequenas empresas (MPE) estabelecidas no Brasil. Em especial, concentra-se a atenção ao modelo de tributação simplificado instituído em 1996 pelo governo federal, e conhecido como SIMPLES. Para tanto, analisa-se as características básicas das MPE atuantes no
Brasil, comparando-as com a experiência dos países da OCDE. Com base em dados recentes, busca-se mensurar os impactos da implementação do regime de tributação simplificada sobre o mercado de trabalho, a arrecadação tributária e sobre os custos da administração tributária. Os resultados obtidos são úteis tanto para definir o grau de acerto na adoção das medidas em análise como para indicar a necessidade, ou não, de ajustes corretivos. SUMÁRIO
INTRODUÇÃO