O direito no regime absolutista

“O direito no regime absolutista.”

O absolutismo é o regime que defende a centralização do poder nas mãos de uma pessoa só, no caso, o monarca. Esse monarca era visto como o “representante de Deus na terra”, isso significava que quem fosse contra o rei estaria cometendo o pecado de ir contra Deus. No regime absolutista a sociedade era dividida em três “camadas”: clero, nobres e terceiro estado. O clero possuía seus próprios representantes, tribunais e assembléias. O alto clero, composto por bispos etc não pagava impostos ao estado (ao Rei) e recebia dízimos da população, já o baixo clero, composto por padres não possuíam acesso ao luxo e riqueza, já que viviam recebendo um pequeno salário. A segunda camada, nobreza, possuía privilégios fiscais e possuía uma justiça especial. Já o terceiro estado era composto por burgueses, artesãos e camponeses, essa é a classe mais populosa e oprimida da população. Pertencentes dessa classe deveriam pagar impostos ao estado. O Estado Absolutista era muito repressor, esmagando e aniquilando qualquer resistência camponesa com seu exercito.

“O direito Frances e o código civil napoleônico” O direito Frances da atualidade se baseia no código civil outorgado por Napoleão, o conhecido chamado “código civil napoleônico”. Esse código possui leis ligadas ao direito civil, penal e processual. Antes desse código a França não possuía leis escritas, elas eram baseadas apenas nos costumes (direito consuetudinário). O código possuía leis como, por exemplo, a eliminação dos privilégios dos nobres, garantiu a todos os cidadãos masculinos a igualdade perante a lei, separou Igreja e Estado, legalizou o divórcio, além de dividir o direito civil em duas categorias: o da propriedade e o da família, e de codificar diversos ramos do direito ainda organizados em documentos esparsos.