O direito no brasil republica

O direito no Brasil República
A Primeira República, também conhecida como Republica Velha, é um período que começa após a Proclamação da Republica, em 15 de novembro de 1889 e vai até a revolução de 1930. É um período de grandes transformações no Brasil e está dividido em dois momentos; o primeiro denominado de Republica da Espada (1988/1894) marcado pela forte presença dos militares no poder e o segundo denominado de Republica das Oligarquias (1894/1930) marcado pela presença de civis no poder.
No período da Republica da Espada, que teve inicio logo após a Proclamação da Republica, foi estabelecido um governo provisório chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, eleito para presidência sob forte pressão militar. Ao assumir o poder, Deodoro invalidou os efeitos legais da Constituição de 1824, passando a governar através de decretos e tal como um ditador acumulava as funções legislativas e executivas da República. Fez várias mudanças, dentre elas a expulsão da família real portuguesa do Brasil, a extinção da vitaliciedade do Senado, a dissolução das assembléias provinciais e das câmaras municipais. Nomeou governadores para a administração os Estados (antigas províncias) e intendentes para a administração dos municípios. Procedeu-se à “grande naturalização” que possibilitava a naturalização dos estrangeiros residentes no Brasil. Separarou Igreja do Estado, estabeleceu a liberdade de culto religioso, regulamentou o casamento e o registro civil e secularizou os cemitérios. Procedeu a reforma do Código Criminal, a organização judiciária do país, a reforma do ensino e do sistema bancário. Ainda no seu governo, adotou-se a nova bandeira nacional (mantendo-se o retângulo verde e o losango amarelo imperiais, acrescentando-se na parte central, uma esfera azul com estrelas que representam os estados e uma faixa com a inscrição “Ordem e Progresso”, de inspiração positivista. A música de Francisco Manuel da Silva, tocada desde o período do império, foi oficializada como