O direito do trabalho na esfera pública: os efeitos da mediação trabalhista nos entes públicos de regime celetista

RESUMO

Este trabalho apresenta os efeitos da mediação do ente público de regime celetista, a análise dos fundamentos jurídicos que o ente tem na opção por tipo de regime, estatutário ou não, as suas vantagens e desvantagens. O objetivo deste estudo é apresentar o direito do trabalho na esfera pública, identificar também as razões das dificuldades e possibilidades que podem ser exploradas para a aplicabilidade das mediações no setor público. O objetivo específico é a aplicabilidade da mediação. Determinar qual a opção que melhor atende ao ente público. Entender quando e por que o ente público adota o regime celetista. Obviamente, no âmbito público, o regime estatutário é o que melhor atende às exigências e necessidades do empregador. Já no âmbito particular, o regime celetista oferece uma ampla gama de direitos ao trabalhador.

Palavras-chave: 1. Direito do Trabalho; 2. Ente Público; 3. Mediação Trabalhista.

ROSÂNGELA GOMES CARDOSO DA COSTA

O DIREITO DO TRABALHO NA ESFERA PÚBLICA:
OS EFEITOS DA MEDIAÇÃO TRABALHISTA NOS ENTES PÚBLICOS DE REGIME CELETISTA

Assis - SP
2012
ROSÂNGELA GOMES CARDOSO DA COSTA

O DIREITO DO TRABALHO NA ESFERA PÚBLICA:
OS EFEITOS DA MEDIAÇÃO TRABALHISTA NOS ENTES PÚBLICOS DE REGIME CELETISTA

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis – IMESA / FEMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Profº Luiz Antonio Ramalho Zanoti.
Área de concentração: Direito Trabalho

Assis - SP
2012

FICHA CATALOGRÁFICA

O DIREITO DO TRABALHO NA ESFERA PÚBLICA:
OS EFEITOS DA MEDIAÇÃO TRABALHISTA NOS ENTES PÚBLICOS DE REGIME CELETISTA

ROSÂNGELA GOMES