O direito de vizinhança

Páginas: 42 (10431 palavras) Publicado: 22 de abril de 2014
I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA



As relações de vizinhança são regidas por leis desde épocas remotas. Cite-se as civilizações mais antigas, entre as quais os egípcios, os sumérios, os persas, hebreus, hititas, lídios, fenícios, etc, que já estabeleciam regras para a convivência social..


A cultura filosófica grega, que foi incorporada pelos romanos, estabeleceu os princípios basilares dodireito de vizinhança moderno.


Como lembra Vilson Rodrigues Alves, “o critério clássico e geral que se aplica, então, às relações entre os vizinhos é o de que cada um pode fazer no imóvel o que queira, desde que não atinja o vizinho: on suo hactenus facere licet, quatenus nihil in alienum immittat”


Assim, no próprio direito romano, era lícito a qualquer um proceder em relação àpropriedade segundo lhe aprouvesse, uma vez que não interferisse na propriedade alheia.


Nesta época, foram estabelecidas também as regras referentes às arvores limítrofes, aos frutos caídos e às águas.


Na idade média, prevaleceu a teoria da proibição dos atos emulativos, preconizando a vedação aos atos que importassem em prejudicialidade a outrem, expressão de todo o direito,mas também aplicável ao direito de vizinhança.


Evoluindo a humanidade, com a chegada da Idade Moderna e Contemporânea, por sucedâneo evoluíram também as relações de vizinhança, estabelecendo maior diversidade de direitos e obrigações para convivência harmônica dos proprietários.


Atualmente, ultrapassado o conceito absolutista do direito de propriedade, cujo ápice ocorreu no séculoXVIII, “a propriedade não é mais um direito subjetivo do proprietário; é a função social do detentor de riqueza” .


Nos dias atuais, mais e mais torna-se inadmissível o exercício anti-social do direito de propriedade e a prática de atos que convirjam para um desarmônico convívio entre vizinhos.


O exercício do direito de propriedade é limitado pelo direito de vizinhança e pelosinteresses públicos, não obstante suas características primordiais de absolutismo e eficácia erga omnes,.


Tal assertiva não significa de forma alguma que o absolutismo e a eficácia erga omnes do direito de propriedade deixaram de existir e sem que hoje tais características tem que conviver com determinadas limitações em nome do bem comum.


Nas brilhantes palavras de Hely LopesMeirelles “Do embate entre o individual e o social resultou a composição de interesses, numa síntese feliz em que se conciliaram as prerrogativas do indivíduo com as exigências da sociedade, para uma melhor justiça distributiva. Dessa conciliação nasceu a fórmula da nossa Constituição: - é garantido o direito de propriedade, desde que exercido em consonância com o bem estar social. Evoluímos assim, dapropriedade direito para a propriedade-função”


Cite-se Tito Fulgêncio “o comércio aproxima os homens, que entretanto se isolam dos que se lhe avizinham, reclamando que a ordem legal enuncie normas hábeis a conciliar as vizinhanças.”


Caio Mário da Silva Pereira ensina: “mais do que antes, o direito moderno, que concebe a noção jurídica da propriedade como essencialmenterelativa, assegura aos dominus o exercício dos seus direitos em subordinação aos interesses coletivos. Em nosso ordenamento a Constituição Federal assegura o direito de propriedade, mas com as ressalvas que ela mesma institui (desapropriação, requisição, condicionamento ao bem-estar social, etc), e ao mesmo tempo reconhece as restrições legais, que vão trazer ao domínio limitações necessárias àconvivência social”.


Desta feita, nos dias atuais ainda que presente o princípio do absolutismo entre os direitos reais, cuja vertente máxima é o direito de propriedade, indiscutível também que seu exercício sujeita-se às restrições e limitações fundadas em interesses públicos e privados.


Podemos citar a disciplina urbana, a vizinhança, a coletividade, a proximidade dos prédios, as...
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