O direito de nacionalidade na constituição federal de 1988

O DIREITO DE NACIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Jefferson Coêlho Santos

RESUMO
Este trabalho se propõe ao estudo do direito de nacionalidade, previsto no rol dos direitos e garantias constitucionais. Serão apresentados no decorrer desta análise, o conceito, as espécies, as formas de aquisição e as hipóteses de perda da nacionalidade. Também será comentado o caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes aos brasileiros, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Por fim, enfocaremos a situação jurídica dos demais estrangeiros e os institutos que prevêem a sua devolução ao exterior.
Palavras-chave: Direito. Nacionalidade. Constituição Federal de 1988.

ABSTRACT
This work aims to study the law of nationality provided for in the list of rights and constitutional guarantees. Will be presented during this analysis, the concept, species, forms of acquisition and the chances of loss of nationality. Also discussed will be the case with permanent residence of the Portuguese in Brazil, which have the same rights inherent to Brazilians, in accordance with art. 12, § 1 of the Constitution of 1988. Finally, we focus on the legal status of foreigners and other institutions providing for their return abroad.
Keywords: Right. Nationality. Federal Constituition of 1988.

1. INTRODUÇÃO

A proposta deste trabalho científico é estudar o direito de nacionalidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no que tange à sua previsão constitucional.
Por esta forma, o direito de nacionalidade será abordado em seus mais diversos aspectos, tratando, inicialmente, de sua conceituação jurídica e suas espécies, apresentando ainda os critérios e as formas de aquisição desse direito, além das hipóteses de perda da nacionalidade. Ademais, também trataremos da situação jurídica do português e dos demais estrangeiros aqui no Brasil, sob a égide da Constituição