O direito à saude

Páginas: 7 (1529 palavras) Publicado: 3 de dezembro de 2014



O Direito à Saúde



Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches



O Direito à Saúde






Índice

1.Introdução 4
2. Direito à Saúde 5
2.2 Visão global do Direito à Saúde 6
2.2 Critérios relativos ao Direito à Saúde 7
2.3 Relação entre a Saúde e o Ambiente 7
2.4 Implementação e Monitorização do Direito à Saúde 8
2.4.1 Limitações ao Direito à Saúde 9
2.4.2 Mecanismosde Monotorização 9
2.5 Saúde em Portugal 9
3. Conclusão 10
4.Bibliografia 11








1.Introdução

A Saúde é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como sendo, não apenas a ausência de doença, mas também uma situação de perfeito bem-estar físico, mental e social.
Como objetivo deste trabalho, será dado a conhecer ao leitor a importância do direito à saúde na sociedadeatual.
Irá ser demonstrada uma breve definição de saúde, fazendo uma alusão ao artigo nº64 da Constituição da Republica, de seguida, uma visão global do direito à saúde, passando pelos seus critérios relativos, a sua interação com a ambiente, e como finalização, serão demonstrados alguns métodos de implementação e monitorização do direito à saúde.
2. Direito à Saúde

A Saúde é definida pelaOrganização Mundial de Saúde (OMS) como sendo, não apenas a ausência de doença, mas também uma situação de perfeito bem-estar físico, mental e social. Esta visão da saúde enfatiza o facto de muitas das políticas que determinam a saúde, serem feitas fora do setor convencional da saúde e afetarem os determinantes sociais da saúde.
O Direito à Saúde, tem por base um conjunto de direitos chamados dedireitos sociais, segundo o artigo nº64 da Constituição da Republica Portuguesa:
1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à proteção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas,sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a proteção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à proteção da saúde,incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua ação para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar efiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.
2.2 Visão global do Direito à Saúde

A Saúde humana requer a satisfação de todas as necessidades humanas, tanto a nível físico (necessidade de ar, água, alimento e sexo), como a nível social e psicológico (necessidade de amor e pertencer a gruposde amigos, família e comunidade).
Existem relações importantes entre saúde e direitos humanos. As áreas de interseção incluem: violência, tortura, escravidão, discriminação, água, alimentação, habitação e práticas tradicionais.




2.2 Critérios relativos ao Direito à Saúde

O Direito à Saúde pode ser avaliado, a partir de quatro critérios:

A disponibilidade, que inclui o funcionamento...
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