O DIA D

Páginas: 24 (5873 palavras) Publicado: 15 de junho de 2014
Processo Cautelar – Parte Geral
Teoria Geral
CONCEITO
Segundo Alexandre Freitas Câmara1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para Márcio Louzada Carpena2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer autilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”.
É tido, pela ampla maioria da doutrina, como um terceiro tipo de processo (tertium genus), ao lado do processo de conhecimento e de execução. Entretanto, encontra-se nas lições de Barbosa Moreira crítica a esse entendimento3.
INTRODUÇÃO
O processo cautelar é um processo acessório, que servepara a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o não "perecimento" de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. A medida cautelar pode ser requerida de modo preparatório, antes do processo principal (sendo que nestecaso o autor tem o prazo de 30 dias para ingressar com a ação principal), ou de modo incidente, ou seja, durante o curso do processo principal. Nesse sentido, dispõe o art. 796, CPC: "o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e é sempre dependente deste."
A tutela cautelar faz parte do gênero tutela preventiva e urgente, tendo por fim dar proteçãojurisdicional ao direito subjetivo ou a outros interesses reconhecidos pela ordem jurídica como legítimos.
Conseqüentemente, dois são os pressupostos básicos do processo cautelar:
a) uma pretensão razoável, com probabilidade de êxito em juízo (fumus boni juris),
b) b) o perigo de dano iminente e irreparável (periculum in mora).
O juiz pode determinar medidas cautelares sem a audiência das partes,mas tão somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei.
De acordo com o art. 798, CPC, além dos procedimentos cautelares específicos, o juiz poderá determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
Nesse sentido, o juiz poderá, paraevitar o dano, autorizar ou impedir a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução.
As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
Elpídio Donizetti4, alerta“para evitar confusões terminológicas, vale estabelecer a distinção entre ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar. Ação cautelar é o direito subjetivo da parte de invocar a tutela jurisdicional do Estado no sentido de garantir a efetividade de um processo (de conhecimento ou de execução) em curso ou a ser instaurado. Processo cautelar é o instrumento, o método, através do qual vai atuar ajurisdição. Finalmente, medida cautelar é o provimento jurisdicional, dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. Em síntese: a parte invoca a jurisdição (ação cautelar), a qual, atuando por intermédio do processo, vai deferir a medida (cautelar) pleiteada. Aliás tanto a medida cautelar quanto a tutela antecipada derivam do mesmo gênero: tutela jurisdicional de urgência.”ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DO PROCESSO CAUTELAR
AUTONOMIA – no aspecto formal, o processo cautelar goza de autonomia com relação à demanda principal, possuindo autos separados (próprios), procedimento e rito específicos. Essa autonomia não se repete quanto ao aspecto material, uma vez que o resultado do processo principal influencia na demanda cautelar. Pode-se afirmar, pois, que o processo cautelar é...
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